Chega critica falta de oficiais de justiça e o funcionamento da Comarca de São Vicente
A candidatura do Chega à Assembleia da República visitou hoje, dia 21 de Janeiro, o concelho de São Vicente onde abordou o tema da Justiça, concretamente a falta de oficiais de justiça e o funcionamento da Comarca de São Vicente.
"A comarca de São Vicente não funciona como deveria e isso causa transtorno a quem vive na zona Norte da ilha uma vez que os julgamentos são transferidos para outros concelhos, nomeadamente Funchal, Santa Cruz ou Ponta de Sol", começou por dizer Martinho Gouveia, sublinhando que a sua defende "um tribunal a funcionar a 100%, que vá de encontro ás necessidades da população e não um simples faz de conta como se verifica agora".
Quanto aos oficiais de justiça, o candidato do Chega nota que "neste momento serão à volta de 150", um número que, "segundo o sindicato do sector, é manifestamente insuficiente". De acordo com a mesma fonte "necessitariam de mais 30 ou 40 oficiais de justiça para fazer frente ao trabalho existente", acrescenta Martinho Gouveia.
"Devido a esta falta de oficiais o que está a suceder é uma sobrecarga dos oficiais de justiça em actividade, tendo os mesmos de realizar horas extras sem qualquer compensação financeira, situação que não é resolvida nem pelo Governo da Republica nem pelo ministério da Justiça", reforça.
Outro aspecto "discriminativo" apontado pelo candidato foi o facto de "os oficiais de justiça serem, segundo o seu sindicato, os únicos com estatuto profissional não revisto".
Martinho Gouveia compromete-se, por isso, caso seja eleito a "não deixar este, bem como outros assuntos e caírem no esquecimento e levar para a Assembleia da Republica esta discussão".
