"A CNE não tem nenhuma razão"
Presidente do Governo Regional reage ao processo instaurado pela Comissão Nacional de Eleições
"Nós vamos recorrer disso tudo. A CNE não tem nenhuma razão" foi a resposta lacónica do presidente do Governo Regional quando questionado sobre os procedimentos contra-ordenacionais ordenados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao Governo Regional da Madeira, por violação de publicidade institucional em período eleitoral.
O procedimento contra o Governo Regional foi aberto na sequência de uma queixa apresentada por um cidadão sobre publicações feitas, em Dezembro passado, por organismos dependentes do Governo no Jornal da Madeira e no Diário de Notícias da Madeira.
A CNE entende que as referidas publicações "divulgadas em imprensa regional de grande tiragem, de conteúdo que extravasa a mera informação de utilidade para os destinatários, não se enquadra nas excepções previstas na Lei, e revela-se apta a favorecer a força política eleita para o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira que se apresenta, também, à eleição dos deputados à Assembleia da República, em detrimento das demais".
