O Conselho Regional da União dos Sindicatos da Madeira - USAM, em reunião plenária realizada ontem, chegou a algumas conclusões que pretende assinalar já nas eleições legislativas de dia 30 de Janeiro, prometendo contudo intensificar a acção e a luta reivindicativa dos trabalhadores.

Começando por recordar que "a luta dos trabalhadores foi e é determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos", a USAM recorda que "foi com a luta que, em 2015, se tornou possível derrotar e afastar o governo PSD/CDS, e alterar a correlação de forças na Assembleia da República", bem como, "na fase da vida política nacional que se seguiu, o governo minoritário do PS foi obrigado a ceder a algumas reivindicações dos trabalhadores. Se o governo tivesse maioria absoluta, como aconteceu noutros momentos da nossa história recente, não se teriam concretizados tais avanços que, ainda que insuficientes, trouxeram melhorias às condições de vida de largos milhares de trabalhadores e suas famílias, bem como a jovens e reformados".

No entanto, recordam que "o governo do PS, apesar de ter condições para fazer de outro modo, tem optado por manter a política laboral dos governos anteriores e ignorou as questões estruturais que afetam a vida dos trabalhadores e do país", acusando os socialistas de darem "a mão ao patronato que quer ver os salários estagnados" e "continua a recusar a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador",  enquanto "mantém intocáveis os lucros e a distribuição de dividendos do grande capital".

Mesmo na Região, referem que "o governo de coligação PSD/CDS governa de forma autista e insensível aos reais problemas da população, agravando uma situação que não sendo nova, coloca a Madeira como a região do país em maior risco de pobreza", acusam. "Mantém-se, por isso, a injustiça na distribuição da riqueza, o empobrecimento de quem trabalha (agora ainda mais agravado pelo aumento dos preços dos bens essenciais), a precariedade laboral, o alongamento e desregulação dos horários, o desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais".

Mais, lembram que "as dificuldades são sempre para os trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, para os reformados, para os que produzem a riqueza, para os serviços públicos, para o acesso e a qualidade da Escola Pública, do Serviço Regional de Saúde, bem como para os direitos à habitação, ao transporte, à justiça ou à cultura". E acrescentam: "Para o grande patronato, para o capital, o governo abre a mão, como se assistiu durante a pandemia, com um conjunto de medidas que se estendem até aos dias de hoje e a que acrescenta a atribuição de subsídios a pretexto de aumentos de salários, e que levam à transferência de largos milhões de euros para as empresas, muitas delas com lucros de milhões nos últimos anos e sem necessidade efetiva de apoio; empresas que distribuíram dividendos enquanto atropelavam os direitos dos trabalhadores e se serviam dos dinheiros públicos postos à sua disposição."

Deste modo, "o Conselho Regional da USAM valoriza a luta desenvolvida em todos os sectores, em defesa dos direitos e pela resposta às reivindicações dos trabalhadores", sendo certo que "o momento atual exige o redobrar de esforços para alargar o esclarecimento, a organização e mobilização para a luta, em torno das reivindicações concretas dando particular atenção à exigência do aumento geral dos salários como emergência nacional, a redução do horário para as 35 horas sem redução de salário; a erradicação da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação coletiva; a defesa e melhoria dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, entre outras", especificam os planos.

Mais, "é necessário e urgente abandonar o modelo de baixos salários e reformas, que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza, ao atraso e ao subdesenvolvimento do País e da Região", isto porque, dizem, "preocupa-nos a atual situação das famílias que por força da situação pandémica (isolamentos profiláticos, ausências por motivo de doença) têm perdido rendimentos agravando ainda mais o escasso orçamento familiar".

É neste enquadramento que as eleições de 30 de Janeiro, para a Assembleia da República, "são tão importantes", acredita a USAM. "Os trabalhadores não esquecem que foi com a luta e o voto que derrotámos o Governo PSD/CDS. Foi com a luta que se alcançou a reposição e conquista de alguns importantes direitos dos últimos anos".

Também dizem que não esquecem que "as maiorias absolutas têm resultado sempre em retirada de direitos aos trabalhadores, em manter os grandes problemas estruturais do País e da Região, privatizar ou manter nas mãos dos grandes grupos económicos empresas e sectores estratégicos para a economia nacional", instando os eleitores a que no dia 30 de Janeiro levem, "de novo, a luta até ao voto e votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores".

Decisões do Conselho Regional da USAM:

- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a ação e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente, o aumento dos salários para todos os trabalhadores em 90 euros e os 850 euros para o SMN, a curto prazo, a valorização das carreiras e profissões, o aumento das pensões, as 35 horas para todos e o combate à desregulação dos horários, a erradicação da precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação coletiva;

- Combater a ideia lançada pelos patrões de que o aumento real dos salários é impossível e prejudicial para a economia;

- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e ativistas sindicais para um amplo trabalho de discussão, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação coletiva, com a realização de plenários;

- Afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, através da sua prática, em todas as empresas e locais de trabalho, confrontando as empresas e as confederações patronais denunciando os seus posicionamentos antissindicais;

- Realizar a Semana da Igualdade entre 7 e 11 de março, com o lema “A igualdade tem de existir | Para o país evoluir”, com iniciativas e ações diversas, nos locais de trabalho e na rua, em torno das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras, envolvendo toda a estrutura sindical, com ampla participação convergente no dia 8 de Março;

- Começar, desde já, a preparar e planificar as comemorações do 1º de Maio, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta de todos os trabalhadores!