Foi através de um debate público que a CDU, em mais uma acção de campanha para as Eleições Legislativas de 30 deste mês, abordou os direitos dos trabalhadores e a Lei do Trabalho.

A iniciativa contou com a participarão de João Lizardo, advogado especialista do direito do trabalho, e de Herlanda Amado, cabeça-de-lista pelo círculo da Madeira, tendo aí sido debatidas as muitas dificuldades com que são confrontados milhares de trabalhadores madeirenses.

Na ocasião, Herlanda Amado criticou a forma como os vários Governos têm retirado direitos aos trabalhadores. “Assumimos a questão do trabalho, e do direito a trabalho com direitos, como uma questão fundamental e prioritária a ser resolvida no plano da Assembleia da República. Existem questões especificas de cada região do País, que os candidatos por cada círculo eleitoral farão tudo para que seja debatidas na Assembleia da República, que terão impacto directo na vida das populações das várias Regiões, mas existem áreas de intervenção que obrigatoriamente tem implicação em todo o território português, e uma delas é a Lei do Trabalho”.

A candidata da CDU disse que “sendo verdade que existem questões especificas da Região que necessitam de uma intervenção séria e determinada, que permita a quem viva nesta Região Insular, ver garantida outra qualidade de vida com direito a ter direitos, e que a nossa candidatura tem dado voz a tanto descontentamento por toda a Região, a verdade é que sem ser revista esta Lei que impõe agravamentos dos direitos, que impõe a precariedade e impõe os baixos salários, não se resolvem os problemas dos trabalhadores e das suas famílias". 

Segundo afirma, "não tem havido vontade política para garantir a melhoria das condições de vida das pessoas, quando esta melhoria significativa está indissociavelmente ligada ao aumento dos salários e rendimentos dos trabalhadores, garantindo o direito ao trabalho com direitos. Não podemos deixar de relembrar, que há dois anos, 1 de Outubro de 2019, foi aprovada com o apoio do PS, PSD e CDS, uma das Leis mais gravosas para os trabalhadores, e que as 'correntes' que amarram os direitos de tantos trabalhadores, mantendo-os 'cativos' da precariedade e do sentimento de desespero, por não saber como pagar as contas no final do mês, e são muitos nesta Região, têm responsáveis.", revelou.

Pede, por isso, que aqueles que aprovaram essa lei não sejam agora premiados pelos trabalhadores. "Não se pode confiar o voto a quem nada faz para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. É necessário alertar que agora devido ao período de campanha eleitoral, as promessas vão-se somando, chegando ao ridículo de apresentar propostas, ditas de outra forma, que os próprios chumbaram. Quando a CDU apresentou propostas para a revogação desta lei 'castradora' dos direitos, quando a CDU apresentou proposta do aumento geral de todos os trabalhadores, quando a CDU apresentou a proposta de aumento do salário mínimo nacional, quando a CDU apresentou propostas para que fossem garantidas as 35 horas de trabalho a todos os trabalhadores, todos estes 'castradores de direitos' chumbaram, e que diferença faria na vida de cada um dos trabalhadores desta Região.