O partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN), através do seu cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral da Madeira, emitiu uma nota de imprensa no qual "demonstra a sua indignação pelo transporte de animais vivos por via marítima".

Referindo-se à situação que obrigou à descarga dos navios de contentores no Porto do Funchal, em detrimento do Caniçal, Joaquim José Sousa diz que o PAN/Madeira "vai questionar o Governo Regional acerca do transporte interilhas (Açores-Madeira) de animais vivos, para ser apurado se o transporte efectuado cumpre ou não cumpre as normas nacionais e comunitárias de bem-estar animal".

Relembra que "mais de 100 seres vivos estavam desde dia 13 de Janeiro (quinta-feira) a bordo de um navio, em condições deploráveis, provavelmente sem água ou comida suficientes, mantidos em locais exíguos e conspurcados, num navio que abanava devido à forte ondulação marítima", calcula.

Assim, "o PAN recorda que existe no código Civil no seu artigo 201.º- B, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são 'seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza', pelo que é muito importante que o Secretário da Agricultura preste esclarecimentos acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados. Casos como este demonstram que a legislação existente não é suficiente para assegurar a sua proteção e bem estar", acusa.

Mais, "a sujeição de animais a longas horas de transporte, em particular por via marítima, levanta sérias implicações não apenas éticas, mas também ambientais e de saúde pública que o PAN tem vindo sistematicamente a contestar", recorda.

Assim, "no caso do transporte por via marítima, veja-se que só no ano de 2018 foram exportados de Portugal para países terceiros mais de 260.000 animais vivos em condições clamorosas de sobrelotação, mantidos de pé, sem liberdade de movimentos durante dias, viajando sob intempéries ou sob altas temperaturas, desidratação, stress, parca ventilação e falta de cuidados médico-veterinários ou tão pouco condições de salubridade", lamenta a nota.

E acrescenta: "No total, e em todo o mundo, são quase dois mil milhões os animais que passam por jornadas de dias, ou mesmo semanas, transportados por via marítima. O PAN entende que independentemente da finalidade com que os animais são detidos, devem ser tratados de forma digna e com respeito."

Tendo em conta estes pressupostos, o PAN pretende: "Até à abolição do transporte marítimo de animais vivos, garantir que os animais são movidos pelo seu próprio passo nas operações de carga e descarga, maneio e condução dos animais, proibindo e sancionando a prática de qualquer ato violento ou atentatório do bem-estar animal, nomeadamente a utilização de bastões elétricos, utensílios que visem causar dor ou pontapés, com a consequente criação de regime sancionatório de tais condutas."