MPT defende a extinção do sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública
A candidatura do MTP-Madeira às eleições legislativas defendeu esta terça-feira, 18 de Janeiro, o fim do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) de forma a "inverter os custos do colaboracionismo com a corrupção".
Em nota enviada à comunicação social, o MPT diz que um funcionário público que "não colabore com a corrupção arrisca-se a nunca ter o seu ordenado aumentado, ser despedido por via do SIADAP e ser alvo de assédio moral por parte dos dirigentes, incluindo a instauração de procedimentos disciplinares".
Para evitar tais riscos, o MPT propõe o fim do SIADAP, o aumento automático de renumeração de 4 em 4 anos e "para além do despedimento, à segunda condenação por crime cometido por funcionário, o estabelecimento de uma indemnização ao Estado igual à pensão de reforma pelos anos trabalhados na função pública".
A candidatura denuncia ainda a falta de acção do Ministério Público para a proteção dos denunciantes.
