GNR apreende viatura com matrícula falsa no Funchal
A Guarda Nacional Republicana apreendeu, no dia 16 de Janeiro, uma viatura com matrícula falsa, no Funchal.
Foi durante uma acção de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro que os militares se aperceberam de um veículo de alta cilindrada, cuja letras e numeração das chapas de matrícula não correspondiam à viatura em questão. Por essa questão, o veículo foi abordado e fiscalizado, "tendo sido possível apurar-se que a viatura circulava na via pública com chapas de matrícula falsas, motivo que levou à sua apreensão".
De acordo com a GNR, o condutor foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Madeira.
A GNR relembra que "a chapa de matrícula aposta num veículo a motor é, para efeitos penais, um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia a prática do crime de falsificação ou contrafação de documento, previsto no Código Penal".
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