Entre os 28 países da União Europeia, Portugal localiza-se em:

- 16.º lugar relativamente ao indicador “Envelhecimento Ativo Global”;

- 18.º lugar relativamente ao indicador “Capacidade para o Envelhecimento”;

- 21.º lugar relativamente ao indicador “Participação Social”;

- 21.º lugar relativamente ao indicador “Vida Independente”;

United Nations Economic Commission for Europe, EC. Active Ageing Index Home, 2016.

PUB

(alguns dos indicadores do Índice de Envelhecimento Ativo da UNECE)

Do que se retém dos números acima descritos é seguramente o estado calamitoso em que nos encontramos. Em nenhum destes parâmetros chegámos a atingir, pelo menos, o meio da tabela. Em 2019, ano mais recente para o qual existem dados comparáveis do Eurostat, o país tinha a terceira idade mediana mais elevada da União Europeia - 45,5 anos - apenas superado pela Alemanha e pela Itália.

A situação poderá ser analisada ainda com base nos seguintes números do nosso INE (Instituto Nacional de Estatística), o qual estima que:

- em 2050, um terço da população portuguesa será idosa e quase um milhão de pessoas terá mais de 80 anos;

- em 2080, o índice de envelhecimento atingirá um rácio de 317 idosos por cada 100 jovens;

- a terceira idade (população com pelo menos 65 anos de idade) em Portugal, atualmente corresponde a 20% dos habitantes e, em 2060 será de 35%.

E é com estas estimativas que temos de nos organizar, de modo a não chegarmos a essas datas completamente desprovidos de meios e políticas que nos garantam envelhecer ativamente.

Foi, portanto, com algum entusiasmo, que tomei conhecimento da constituição da Direção Regional para as Políticas Integradas e Longevidade (DRPPIL) do Governo Regional da Madeira que, no seu n.º 2, do Artigo 5.º (Capítulo I - Natureza, missão, atribuições e órgãos) refere: “A DRPPIL integra ainda na sua estrutura o Conselho Consultivo para a Governação Integrada da Política de Longevidade, órgão de natureza consultiva a regular por Portaria.” Digamos mesmo, em abono da verdade, que esta Direção Regional é pioneira no nosso país. Pelo que, na minha opinião, poderá constituir-se num “laboratório de ensaio”, para que, depois de devidamente “calibrado”, se replique por todo o país.

Porém, passados já alguns meses, ainda não vi este órgão constituído nem publicado. Embora consultivo, e obviamente dependendo dos seus elementos – pois, que se saiba, ainda não estão definidos nem regulamentados por portaria - entendo que seria importante, senão mesmo fundamental, que tal acontecesse para que todo este processo das políticas de integração e de longevidade seja dinamizado.

PUB

E muito haverá que fazer. Muito haverá que definir. Muita discussão haverá e esperemos que a sociedade civil, seja convidada a dar a sua contribuição ativa, quer seja através de Associações, Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), Juntas de freguesia, Autarquias, Ordens Profissionais, Fundações, e os vários departamentos e secretarias do Governo Regional, nomeadamente, Cidadania e Inclusão Social, Educação, Turismo e Cultura, Direções Regionais, Institutos Regionais - com particular destaque para o de Emprego - e demais órgãos que contribuem diariamente para o sucesso de uma qualquer política integradora para o envelhecimento ativo.

Aguardemos os próximos desenvolvimentos, sendo certo que os fundos europeus que virão para a Madeira no PRR, deveriam ser em parte canalizados para o desenvolvimento e envolvimento destas políticas integradas e da longevidade, com o risco de se perder uma grande oportunidade, que sabemos lá quando se repetirá.

Temos visto algumas entrevistas de responsáveis políticos, no sentido de dar andamento a tudo isto, mas entendo que não poderemos nunca aceitar construir este edifício pelo telhado. A discussão sã e heterogénea, enriquecerá todo este processo.

Se há matéria onde a convergência política é fundamental, para que tenhamos um projeto legislativo que perdure, para além dos sucessivos programas partidários que no entretanto vão ser postos a votação, será certamente nesta matéria onde como acima se refere daqui a 60 anos (mais de 15 legislaturas) atingiremos um “fardo” insustentável e que de modo algum é compaginável com estes 15 ciclos políticos sucessivos de, agora é assim, depois é assado, agora é de direita, depois é de esquerda, como é habitual nesses ciclos legislativos vindouros e que começarão no dia 30 de Janeiro próximo.

Esta é uma matéria muito importante e que interessa a todos, porque, queiramos ou não, é uma realidade que vamos atingir, a não ser que sucessivas pandemias vão matando, preferentemente, os mais idosos.

Assim sendo, será de toda a pertinência que se pense claramente em soluções muito duradouras, que incluam vários entendimentos.

Na minha opinião, há áreas em que a política tem que mudar, sendo certo que tanto na Saúde, Educação e área Social, era mesmo muito bom que se conseguisse pensar mais longe. Como diz António Damásio: “inteligência é prever o futuro”, no sentido mais lato de que prever é, perceber qual o impacto, no futuro, das decisões que tomamos hoje - e a isto chama-se: PLANEAMENTO!

PUB