Entre os 28 países da União Europeia, Portugal localiza-se em:

- 16.º lugar relativamente ao indicador “Envelhecimento Ativo Global”;

- 18.º lugar relativamente ao indicador “Capacidade para o Envelhecimento”;

- 21.º lugar relativamente ao indicador “Participação Social”;

- 21.º lugar relativamente ao indicador “Vida Independente”;

United Nations Economic Commission for Europe, EC. Active Ageing Index Home, 2016.

(alguns dos indicadores do Índice de Envelhecimento Ativo da UNECE)

Do que se retém dos números acima descritos é seguramente o estado calamitoso em que nos encontramos. Em nenhum destes parâmetros chegámos a atingir, pelo menos, o meio da tabela. Em 2019, ano mais recente para o qual existem dados comparáveis do Eurostat, o país tinha a terceira idade mediana mais elevada da União Europeia - 45,5 anos - apenas superado pela Alemanha e pela Itália.

A situação poderá ser analisada ainda com base nos seguintes números do nosso INE (Instituto Nacional de Estatística), o qual estima que:

- em 2050, um terço da população portuguesa será idosa e quase um milhão de pessoas terá mais de 80 anos;

- em 2080, o índice de envelhecimento atingirá um rácio de 317 idosos por cada 100 jovens;

- a terceira idade (população com pelo menos 65 anos de idade) em Portugal, atualmente corresponde a 20% dos habitantes e, em 2060 será de 35%.

E é com estas estimativas que temos de nos organizar, de modo a não chegarmos a essas datas completamente desprovidos de meios e políticas que nos garantam envelhecer ativamente.

Foi, portanto, com algum entusiasmo, que tomei conhecimento da constituição da Direção Regional para as Políticas Integradas e Longevidade (DRPPIL) do Governo Regional da Madeira que, no seu n.º 2, do Artigo 5.º (Capítulo I - Natureza, missão, atribuições e órgãos) refere: “A DRPPIL integra ainda na sua estrutura o Conselho Consultivo para a Governação Integrada da Política de Longevidade, órgão de natureza consultiva a regular por Portaria.” Digamos mesmo, em abono da verdade, que esta Direção Regional é pioneira no nosso país. Pelo que, na minha opinião, poderá constituir-se num “laboratório de ensaio”, para que, depois de devidamente “calibrado”, se replique por todo o país.

Porém, passados já alguns meses, ainda não vi este órgão constituído nem publicado. Embora consultivo, e obviamente dependendo dos seus elementos – pois, que se saiba, ainda não estão definidos nem regulamentados por portaria - entendo que seria importante, senão mesmo fundamental, que tal acontecesse para que todo este processo das políticas de integração e de longevidade seja dinamizado.

E muito haverá que fazer. Muito haverá que definir. Muita discussão haverá e esperemos que a sociedade civil, seja convidada a dar a sua contribuição ativa, quer seja através de Associações, Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), Juntas de freguesia, Autarquias, Ordens Profissionais, Fundações, e os vários departamentos e secretarias do Governo Regional, nomeadamente, Cidadania e Inclusão Social, Educação, Turismo e Cultura, Direções Regionais, Institutos Regionais - com particular destaque para o de Emprego - e demais órgãos que contribuem diariamente para o sucesso de uma qualquer política integradora para o envelhecimento ativo.

Aguardemos os próximos desenvolvimentos, sendo certo que os fundos europeus que virão para a Madeira no PRR, deveriam ser em parte canalizados para o desenvolvimento e envolvimento destas políticas integradas e da longevidade, com o risco de se perder uma grande oportunidade, que sabemos lá quando se repetirá.

Temos visto algumas entrevistas de responsáveis políticos, no sentido de dar andamento a tudo isto, mas entendo que não poderemos nunca aceitar construir este edifício pelo telhado. A discussão sã e heterogénea, enriquecerá todo este processo.

Se há matéria onde a convergência política é fundamental, para que tenhamos um projeto legislativo que perdure, para além dos sucessivos programas partidários que no entretanto vão ser postos a votação, será certamente nesta matéria onde como acima se refere daqui a 60 anos (mais de 15 legislaturas) atingiremos um “fardo” insustentável e que de modo algum é compaginável com estes 15 ciclos políticos sucessivos de, agora é assim, depois é assado, agora é de direita, depois é de esquerda, como é habitual nesses ciclos legislativos vindouros e que começarão no dia 30 de Janeiro próximo.

Esta é uma matéria muito importante e que interessa a todos, porque, queiramos ou não, é uma realidade que vamos atingir, a não ser que sucessivas pandemias vão matando, preferentemente, os mais idosos.

Assim sendo, será de toda a pertinência que se pense claramente em soluções muito duradouras, que incluam vários entendimentos.

Na minha opinião, há áreas em que a política tem que mudar, sendo certo que tanto na Saúde, Educação e área Social, era mesmo muito bom que se conseguisse pensar mais longe. Como diz António Damásio: “inteligência é prever o futuro”, no sentido mais lato de que prever é, perceber qual o impacto, no futuro, das decisões que tomamos hoje - e a isto chama-se: PLANEAMENTO!