O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou para o Congresso do país o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), informaram ONTEM fontes oficiais.

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil destacou que o acordo "visa à criação de um sistema flexível e variável, capaz de conferir aos Estados-membros um leque de soluções que permita assumir os compromissos decorrentes da mobilidade de uma forma gradual e progressiva".

A tutela esclareceu ainda que o acordo prevê diferentes níveis de integração, "de modo a ajustar os impactos às especificidades internas, respeitando a dimensão política, social e administrativa de cada partícipe".

Segundo a Secretaria, trata-se de um sistema com três modalidades de mobilidade: visto de estadia de curta duração, visto de estadia temporária e visto de residência.

"Formalmente, o acordo de mobilidade é composto por dispositivos que permitem classificar os titulares de passaportes ordinários em grupos: docentes de estabelecimentos de ensino; estudantes no âmbito de programas de intercâmbio; empresários e agentes culturais. A classificação é realizada em função de atividades que exerçam ou da situação em que se encontrem, ou de qualquer outro critério relevante", conclui o comunicado.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho último, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023, e já foi ratificado por cinco dos nove países que integram a comunidade lusófona.

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe são os países que já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento.

O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.

Este entendimento a nível da CPLP estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.