O debate televisivo que colocou frente a frente António Costa e Rui Rio motiva uma análise pormenorizada dos comentadores do ‘Primeira mão’, programa que é emitido  às quintas-feiras, depois das 19h, na TSF-Madeira, com reposição aos domingos de manhã, depois das 10h.

Liliana Rodrigues, investigadora

O debate teve como eixos de orientação: 1) acordos de governabilidade; 2) salário mínimo; 3) impostos e economia; 4) saúde; 5) justiça e 6) TAP.

Em termos de imagem ambos os candidatos estiveram claramente bem a definir, diferenciando, os seus projetos políticos para o País. Ganha António Costa nos acordos de governabilidade, salário mínimo, saúde e justiça. Ganhou Rio o debate na área dos impostos e economia e, em particular, a discussão sobre a TAP.

Basicamente foi visível o impacto das formações académicas de ambos, Costa em Direito e Rio em economia, e não será menor o facto de António Costa tratar Rui Rio por “tu” para lhe repreender a propósito do trabalho dos profissionais de saúde e do papel que tiveram na luta contra a pandemia. A linguagem tem peso e não é por acaso que Costa trata Rio por “Senhor Deputado” quando se apercebe da desvantagem na discussão sobre os impostos e nunca, em momento algum, Rui Rio se refere a António Costa como “Primeiro-ministro”. São pormenores que não são de menos importância.

António Costa esteve muito sólido na apresentação das suas propostas, como uma política de continuidade como Primeiro-Ministro de Portugal, enquanto Rui Rio manteve-se ao nível do diagnóstico o que, claramente, torna mais fácil a argumentação de ataque. É o discurso normal de quem está na oposição.

António Costa ganhou claramente debate por diversas razões e ainda que ambos sejam políticos experientes, Costa traz o saber de 6 anos de governação e a sua experiência política deixa-o sempre muito à vontade, com um raciocínio claro sobre o que pretende para o país e com uma postura de serenidade que tanto precisamos.

Não creio que tenha sido o debate decisivo e parece-me que ambos tiveram a virtualidade de não pessoalizar a discussão. Mas há uma assunção importante de Rui Rio: sabe que não tem hipótese de ter uma maioria e nem se atreve a pedir isso mesmo aos portugueses.

Em relação aos eixos de discussão:

Eixo 1) acordos de governabilidade – António Costa centrou a discussão destas eleições na escolha do Primeiro-Ministro, com ou sem maioria. Se tiver maioria, muito bem. Se não tiver vai cumprir com o voto dado pelos portugueses na mesma. No entanto, pede o mandato aos portugueses referindo o trabalho feito e na continuidade desse trabalho. Foi um debate centrado na escolha do Primeiro-Ministro e não tanto da câmara política que representa a democracia portuguesa: a Assembleia da República.

O Secretário-Geral do Partido Socialista sabe que está a uma diferença de cerca de três deputados para ter a maioria absoluta e, por isso mesmo, este debate foi importante para clarificar as dúvidas.

Rui Rio usou o tempo duro da pandemia para falar de cooperação, mas que, a partir de agora, está inquinada. Mas não responde diretamente à questão de um possível bloco central e refugia-se nas propostas de Revisão Constitucional, Revisão do Sistema Eleitoral e pouco mais.

Costa assume que não irá inviabilizar governos, porque país precisa de estabilidade, por isso vai o PS se não tiver maioria absoluta vai falar com os partidos da Assembleia da República e vão negociando diploma a diploma. Rio assume a impossibilidade de Costa entendimento com a geringonça de esquerda. António Costa não deixa de responsabilizar a esquerda portuguesa por esta crise. Aqui a acusação de Rio ajuda Costa: BE e PCP são, nas palavras de ambos, os responsáveis por esta crise.

Eixo 2) salário mínimo – Costa acusa Rio de ser contra o aumento do salário mínimo nacional e contra a redução das propinas. Acusa-o de pretender um sistema misto, público-privado, de segurança social. Rui Rio assume que haverá aumentos que seguirão a inflação e ganhos de produtividade e um bocadinho a ser negociado em concertação social. Refere nivelar pelo salário médio e não pelo salário médio. “900 euros como salário mínimo não é aceitável nesta conjetura?” Não responde e usa a sustentabilidade como argumento. António Costa defende 900 euros de salário mínimo até 2026 e aumento do salário médio. Desde 2016 que estamos a recuperar no conjunto dos salários, nomeadamente dos jovens através do IRS Jovem.

Eixo 3) impostos e economia - Mesmo com a pandemia, Portugal cresceu mais e mais depressa do que a média europeia, entre os anos de 2016 a 2019, e em 2021 Portugal é a terceira economia que mais cresceu dentro da União Europeia, na argumentação de António Costa. Tenta chegar a um público mais jovem ao fazer passar a mensagem política para a fixação da juventude ao apresentar o IRS Jovem.

Rui Rio consegue explicar melhor as suas ideias ao afirmar que pretende uma redução do IRC nos dois primeiros anos. E do IRS dois anos depois. Favorece as empresas e prejudica os cidadãos comuns. Sendo uma análise mais técnica percebe-se esta facilidade de argumentação. Mas comete um erro básico: ataca os funcionários públicos ao dizer que são demasiados e que temos piores serviços públicos. Chega a dizer que são funcionários ineficientes e que é preciso fazer uma racionalização destes funcionários.

Eixo 4) saúde – Costa claramente ganha este debate e pede confiança para continuar a melhorar o Sistema Nacional de Saúde, reforçando os serviços públicos e aumentar os rendimentos dos portugueses são objetivos que ninguém poderá discordar. Saber como é a grande questão. Dá resposta à questão da pandemia, mas não dá resposta à saúde não Covid-19. Referiu, com segurança, o acordo de cuidados integrados e reforço do SNS através dos recursos humanos, em especial. Referiu a fixação destes profissionais através do pagamento de incentivos, nomeadamente, para zonas mais carenciadas. Usa o Plano de Recuperação e Resiliência para fortalecer o Sistema Nacional de Saúde e Rui Rio nem teve uma palavra a dizer sobre este instrumento de investimento europeu.

O ponto alto de António Costa foi acusar Rio de querer fazer a classe média pagar pela saúde por puro preconceito ideológico. Até porque a mensagem de Rui Rio foi a de que quer entregar o sistema nacional de saúde ao sistema privado por meio de vouchers. Esta reforma será a de até 2026 irá “privatizar a saúde”, ainda que refira que é defensor da segurança social. Faz da saúde, nas suas palavras um negócio, em que “ambas as partes têm a ganhar”. Esteve francamente mal nesta parte.

Eixo 5) justiça – Rui Rio limita-se a fazer o diagnóstico referindo a morosidade da justiça, os julgamentos populares pela quebra do sigilo, as prescrições permanentes e que quem tem dinheiro contrata melhores advogados. Isto serve a tudo.

Muito mais seguro do que Rio, António Costa apresenta como medidas reforçar a confiança a justiça fiscal e penal, continuar a luta contra a corrupção, proceder à informatização massiva dos processos e garantir a independência na Justiça, nomeadamente do poder político. Costa ganha o debate sobre a justiça ao colocar a nu a proposta do PSD que subordina a justiça ao poder político. É aqui que Rui Rio pensa ter um ponto alto ao acusar Costa de ter um argumento parecido ao do André Ventura. Escusava de ter dito isto. Perdeu em termos de dignidade política e de honestidade intelectual.

António Costa usa uma frase magistral e altamente provocadora ao dizer “Aprenda com o Rangel as questões de justiça”.

Eixo 6) TAP – Aqui não tenho grandes dúvidas que ganhou Rui Rio. O exemplo do preço das passagens aéreas saindo de Espanha e de Portugal para o mesmo destino é um argumento inabalável. Não ganhou pela defesa privatização da TAP, mas pelo soundbyte: “A TAP é uma companhia de bandeira de Espanha”.

António Costa usou o argumento europeu que reconhece a viabilidade da companhia aérea portuguesa, mas que é uma explicação menos entendível pelos portugueses. Mas esteve bem ao referir a 10 mil postos de trabalho que devem ser acautelados na TAP.

Apreciação Global de 1 a 10

António Costa - 8

Rui Rio - 5

Melhor momento de António Costa

Quando defende uma justiça independente e manda Rui Rio aprender com Rangel os assuntos da Justiça.

Melhor momento de Rui Rio

Quando argumenta com dados concretos a questão da TAP, nomeadamente com com os preços praticados pela companhia aérea portuguesa.

Pior momento de António Costa

Quando não consegue explicar o porquê do salário médio não ser a referência para o crescimento do conjunto dos salários.

Pior momento de Rui Rio

Quando ataca os funcionários públicos.

Soundbyte de António Costa

“Estas eleições são uma escolha entre mim e o Rui Rio para Primeiro-Ministro”.

Soundbyte de Rui Rio

Não tem propriamente um. Mas gesticula muito.

O que não ficou esclarecido:

1.      Se Rui Rio ganhar sem maioria o que fará o Partido Socialista

2.      Para onde vamos com a TAP e que faria o PSD de Rui Rio com a mobilidade aérea para a Madeira e Açores e como irá garantir a continuidade territorial.

Sara Madalena, advogada

Um Rio que começou correndo de mansinho denotando abertura a alianças pós-eleitorais, fazendo ressurgir a possibilidade de reedição de um Bloco Central como se assistiu em 1983 com Mota Pinto/Mário Soares, até porque Costa não fechou a porta porque “não aceitará um modelo de ingovernabilidade”.

Não obstante, não ficou clara a intenção de Costa e do seu partido face aos diversos cenários eleitorais de 30 de janeiro, não se sabendo quais as intenções se não conseguir a maioria absoluta. Ficou claro, apenas, que se perder, demite-se.

Costa mostrou-se ao ataque, perante um Rio mais passivo, mas mais tecnocrata. A abordagem veemente de Costa escudou-se em gráficos vazios e um dossier de capa azul que indicou ser uma proposta de “Orçamento de Estado” para 2022, que sendo igual à que foi chumbada e que deu origem à presente crise política, não passará de um círculo vicioso curioso de consequências imprevisíveis.

Não conseguimos eleger um vencedor do debate, porquanto se Rio esteve muito bem nas questões económicas sugerindo uma alteração profunda do modelo económico que crie riqueza e impeça os níveis elevados de emigração de mão de obra qualificada, Costa mal esteve quando nivela por baixo no que concerne, por exemplo, aos aumentos salariais se referindo ao aumento do ordenado mínimo e dos salários dos Assistente Técnicos na função pública, aproximando, perigosamente, os mínimos do médio. Costa pretende resultados diferentes com políticas de sempre.

Rio mostrou-se menos bem preparado quanto à temática da justiça. Ambos mornos no que ao Serviço Nacional de Saúde concerne.

Mal, Costa, por uso e abuso de demagogia, teatralização e deturpação das palavras do seu oponente. Muito mal nas explicações à compra da TAP e sem resposta face à exposição dos preços praticados pela TAP aos cidadãos nacionais, por Rio. Oportunidade perdida para este pontuar na Madeira, o que conseguiria denunciando os preços praticados para esta Região Autónoma.

Mal, Rio, ao não conseguir clarificar a sua posição quanto à Justiça e na abordagem derrotista de aceitação ativa e prévia de uma coligação pós-eleitoral.

Empate num debate pouco esclarecedor marcadamente demagógico e populista por parte de Costa e tecnocrata por parte de Rio, com nota positiva, mas pouco elevada para ambos. Sete valores numa escala de zero a dez.

“Não faça teatro” foi a frase de Rio que resume a intervenção de Costa. “Aumentar os salários dos Assistentes Técnicos” resume a intervenção miserabilista de Costa, num debate sem grandes “soundbytes”.

Francisco Gomes, politólogo

- RUI RIO -

1. Nota: Oito (8)

2. Apreciação Global

Rui Rio apresentou-se preparado, confiante e consciente do facto de que tinha de estabelecer linhas claras que o separassem de António Costa e convencessem os portugueses de que está efectivamente preparado para liderar o país na fase sensível que atravessa.

Foi altamente eficaz no uso do tempo, enfatizando o conteúdo do seu programa para o país e apostando numa comunicação clara e bem organizada. Sem receio, abordou questões nevrálgicas para Portugal, como são a necessidade de um programa de crescimento económico realista e sustentado, a melhoria dos serviços prestados pelo Estado (inclusivamente o Sistema Nacional de Saúde), a urgência de um processo de revisão constitucional, a inevitabilidade de uma reforma do Estado, a obrigação de aumentar todos os salários e reduzir a penosa carga fiscal actual, a necessidade imperativa de pensar o país com olhos no futuro (e não apenas com interesse nas próximas eleições) e o dever da classe política saber falar aos portugueses com base na verdade e numa linguagem que todos percebam.

A juntar a isto, Rui Rio conseguiu, com eficácia, colocar António Costa na defensiva, obrigando o seu adversário a passar mais tempo a defender as decisões que tomou como primeiro-ministro e o currículo que acumulou como membro de anteriores governos socialistas do que a apresentar a visão que tem para o futuro próximo de Portugal. Com a elevação que se exigia para um debate fundamental, Rui Rio apresentou sentido de estado, demonstrou toda a disponibilidade para fazer parte de uma solução que traga estabilidade política para o país e mostrou ser um candidato que está, de longe, preparado para liderar o país e tomar as decisões difíceis que esperam o próximo governo.

3. O melhor momento

Na discussão do plano de desenvolvimento económico, no qual apresentou uma visão realista, baseada na sustentabilidade, no desenvolvimento faseado do país e no entendimento entre a classe política e a forças produtivas (empresários e trabalhadores). Neste aspecto, como noutros, Rui Rio emanou bom senso, responsabilidade e não a tendência chocante do seu adversário, que procurou usar os números e as estatísticas que mais lhe convêm para pintar um quadro de um país rico, em crescimento e à beira de um ciclo virtuoso que a esmagadora maioria dos portugueses não conhece. É um país que existe apenas nos sonhos populistas e eleitoralistas do PS.  

4. O pior momento

Faltou a Rui Rio dar uma palavra de maior humanismo e proximidade emocional às famílias trabalhadoras, aos desempregados, aos pensionistas e aos jovens deste país que, por via das circunstâncias preocupantes em que vivemos, estão com cada vez mais dificuldade em olhar o futuro do país e o seu próprio amanhã com olhos de confiança e esperança.

5. Frases

«A política do PS fez com que muitos países que entraram para a União Europeia depois de nós já nos tivessem ultrapassado»

«O PS anda a empobrecer o país para conseguir pagar salários de miséria.»

«O Orçamento de 2022 que o PS diz que vai apresentar deve ser a melhor coisa que aconteceu ao país desde a descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.»

«Não vale a pena fazer teatro.»

6. O que não ficou esclarecido

A visão de Rui Rio em matérias de coesão territorial e de continuidade territorial, nomeadamente a sua posição em matérias que são cruciais para o eleitorado madeirense, entre as quais o reforço da Autonomia política, a defesa da Zona Franca da Madeira, o elevado custo dos transportes (incluindo o aéreo) e as comparticipações do Estado nas obras de interesse público e nos sistemas europeus de incentivo ao desenvolvimento regional.  

- ANTÓNIO COSTA -

1. Nota: Quatro (4)

2. Apreciação Global

António Costa precisava de responder a duas questões-chave neste debate, nomeadamente, ‘Qual é o plano macro-económico do PS para Portugal?’ e ‘Está o PS disponível para dialogar com o PSD caso não consiga uma maioria absoluta?’ Estas duas questões são fundamentais para que os portugueses percebam as intenções do líder de um dos principais partidos e consigam conjecturar sobre o que poderá acontecer depois das eleições. Costa não abordou nenhum destes temas e acabou o debate envolto na inquietante aura de obscurantismo com que nele entrou.

A juntar a isto, Costa transmitiu a imagem de ser um candidato extremamente dependente de números e estatísticas que só ele sabe onde arranjou e que retratam um cenário de um país que está tão bem e tão rico e tão na vanguarda do desenvolvimento europeu, mas que os portugueses não conhecem, nem têm como sendo o seu. Há uma gritante falta de realismo e de humildade nas palavras do candidato socialista, e, feitas as contas, ficamos com duas ideias tristes: a primeira é a de que António Costa não tem o sentido de estado que é necessário para liderar uma solução política estável e a segunda é que o único programa de governo que o PS tem para Portugal, afinal, é um suposto orçamento que é tão mau que nem a Esquerda radical e anti-democrática o aprovou. É o pouco que temos daquele candidato. 

3. O melhor momento

O facto de António Costa ter exibido durante o debate, e por várias vezes, um grosso dossier que diz ser o Orçamento de Estado que o seu partido já tem preparado e irá apresentar no parlamento se for eleito é deveras elucidativo, pois demonstra bem o desrespeito que o PS tem pela opinião dos portugueses e pelos resultados que sairão das eleições deste mês. Já sabíamos da habilidade do PS em converter derrotas eleitorais em governos de geringonça. Hoje, percebemos também que já têm um orçamento para o país, mesmo sem saber se vão ganhar, nem qual será a composição do parlamento. A máscara do despotismo socialista é muitas vezes escondida, mas, hoje, fez aparição na televisão nacional.   

4. O pior momento

O populismo eleitoralista que foi evidente (e até deprimente) em vários momentos do debate, nomeadamente nas considerações que fez quanto ao Sistema Nacional de Saúde e ao Sistema de Justiça. Nestes assuntos, como noutros, António Costa não quis esclarecer, nem falar do seu programa, mas apenas distorcer as abordagens de Rui Rio, confundindo a reflexão séria que estes dois pilares da sociedade portuguesa carecem com uma crítica negativa aos médicos, advogados e juízes. Esta forma de debater foi uma estratégia rasteirinha, sem nível e digna de uma pessoa que foi ministro de José Sócrates. Infelizmente, espera-se muito mais de um candidato que quer voltar a ser primeiro-ministro de Portugal.  

5. Frases

Nenhuma mereceu especial atenção.

6. O que não ficou esclarecido

Não ficou, de todo, esclarecido se António Costa quer ser primeiro-ministro de Portugal e está disposto a assumir a postura de estadista que os tempos difíceis que vivemos exigem ou se está apenas interessado em preservar, a todo o custo, o poder político nas mãos do partido socialista. As suas ideias para o país não são claras, o seu discurso é abrasivamente ideológico, os seus argumentos são preocupantemente falaciosos, a sua visão está perigosamente baseada em tabus ideológicos e, consequentemente, continuam a adensar-se as suspeitas em seu redor de que estará disposto a fazer de tudo para manter-se na liderança política, irrespectivamente dos impactos desastrosos que isso posso acarretar para o país e para o seu próprio partido.