Os Estados Unidos acusa Pequim de reivindicar "ilegalmente" grande parte do Mar do Sul da China, rejeitando os fundamentos geográficos e históricos das reivindicações chinesas, na análise legal mais detalhada até à data.

Pequim, por seu turno, acusou hoje os Estados Unidos de "manipulação política".

O Departamento de Estado dos EUA divulgou na quarta-feira uma nova edição da sua série de estudos intitulada "Limites nos Mares", que atualiza uma análise legal de 2014 sobre o mesmo tópico.

Na altura, as autoridades norte-americanas já questionavam a legalidade da delimitação das "nove linhas pontilhadas" que surgem nos mapas chineses em torno de quase todo o Mar do Sul da China, apesar dos protestos dos países do sudeste asiático.

O Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA) em Haia apontou, em 2016, que a China não tinha direitos históricos sobre os recursos dentro das linhas que definiu, decidindo a favor das Filipinas.

Baseando-se em particular nessa arbitragem, a diplomacia norte-americana escreveu que Pequim "reivindica ilegalmente a soberania ou uma forma de jurisdição exclusiva sobre grande parte do Mar do Sul da China".

"Estas alegações prejudicam gravemente o Estado de Direito nos oceanos e muitas disposições do direito internacional universalmente reconhecidas" e contidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, acrescentou o Departamento de Estado.

A resposta de Pequim não se fez esperar.

"O relatório norte-americano distorce a lei internacional, engana a opinião pública [...] e perturba a situação regional", disse hoje um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, em conferência de imprensa.

De acordo com o relatório de Washington, a invocação da China de "direitos históricos" para reivindicar o controlo deste mar é "ilegal", assim como as suas reivindicações sobre certas "ilhas" que, segundo Washington, não têm base "geográfica" no caso de áreas submersas na maré alta.

"Os Estados Unidos mais uma vez apelam à República Popular da China para alinhar as suas reivindicações marítimas com o direito internacional, respeitar a decisão do tribunal arbitral" e "cessar atividades ilegais e coercivas no Mar do Sul da China", refere o Departamento de Estado em comunicado.

Em 2020, Mike Pompeo, então secretário de Estado do Presidente Donald Trump, apoiou explicitamente as reivindicações dos países do sudeste asiático sobre o Mar do Sul da China, indo além da tradicional postura norte-americana de criticar a posição chinesa sem defender outros estados.

Este mar é um dos principais pontos de atrito entre Washington e Pequim, cujas relações também estão a ser afetadas por questões de Direitos Humanos, comércio ou os estatutos de Taiwan e Hong Kong.