Os apoios públicos na Madeira e nos Açores em tempo de pandemia
Terá a população em geral conhecimento dos custos/implicações económicas e sociais da pandemia?
Uma notícia recente, publicada pelo Açoriano Oriental, convida a refletir sobre custos, mas, também, acerca das implicações distintas em função de opções políticas.
No passado dia 6 de janeiro, o referido jornal açoriano, sob o título “286 empresas começam a pagar empréstimos de linhas Covid”, revela que o tecido empresarial, daquela região autónoma, que recorreu às linhas de crédito criadas, no início da pandemia, pelo governo, à data, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, começa agora, no início de 2022, a proceder ao pagamento dos empréstimos recebidos, ainda que conte com apoios do programa de manutenção de emprego para amortizar o impacto da crise.
Falei anteriormente, com propósito, de custos e implicações, tendo por base opções políticas.
Nos Açores, os empresários começam agora a pagar os empréstimos contraídos, sendo que, paralelamente, beneficiam de apoios à manutenção de emprego, minimizando, assim, diz o órgão de comunicação social, o impacto da crise provocada pela pandemia.
Na Madeira, o Governo Regional adotou uma outra opção política, a meu ver, mais consentânea com os objetivos a alcançar. E passo a explicar porquê:
- Os fundos das linhas criadas na Região, com o objetivo de apoiar as empresas e, assumidamente, a manutenção dos postos de trabalho são a fundo perdido desde que as primeiras mantivessem os postos de trabalho e comprovassem quebras na atividade iguais ou superiores a 40%.
Houve, assim, entre os governos da Madeira e dos Açores duas atuações distintas.
O primeiro optou por suportar o esforço financeiro de várias dezenas de milhões de euros em apoios (ou seja, assumiu os custos), com o objetivo de assegurar que as empresas e os postos de trabalho existentes se mantinham durante e para além da pandemia (implicações).
No segundo caso, na Região Autónoma dos Açores, o apoio concedido pelo governo de Vasco Cordeiro começa agora a ser pago pelos empresários, sendo esses custos minimizados com apoios à manutenção do emprego.
Opções que refletem a própria base ideológica, sendo que, felizmente, na Madeira, o decisor político entende, e bem, que quem gera riqueza, quem fomenta o crescimento económico e quem cria postos de trabalho e rendimentos para as famílias são as empresas.
Pelo que, numa situação excecional de emergência de saúde pública, com efeitos potencialmente devastadores em termos económicos e sociais, as linhas COVID a fundo perdido, mediante a manutenção de postos de trabalho, foi a opção acertada e é de salutar, como se percebe face ao exemplo açoriano. Parabéns Madeira.
Nuno Gonçalves