PTP defende Zona Económica Especial na Madeira
O PTP irá defender, na Assembleia da República, uma Zona Económica Especial (ZEE) com um adequado Sistema Fiscal Próprio para a Madeira.
De acordo com o partido, "a Madeira tem de ser em todo o seu território uma zona de baixa fiscalidade".
Para o PTP, "todas as empresas, com sede na RAM, devem beneficiar de uma baixa fiscalidade numa renovada e expansiva Zona Económica Especial da Madeira", com "5% de taxa aplicável de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas devidamente licenciadas para operarem no CINM".
"Ora defendemos uma ZEE/RAM, que abrange todo o território, e que em certos casos possa ser até mais generosa, isentando as empresas nos primeiros cinco anos desde que sejam criados postos de trabalho efectivos e um regime especial para o Porto Santo", sustenta.
O PTP propõe e defende que "a responsabilidade política e a administração da ZEE/RAM passa a ser apenas do Governo Regional", nomeadamente do secretário com a tutela das Finanças, assim como do presidente do Governo Regional.
