Recusa do PSD-CDS em adaptar Estatuto da Agricultura Familiar é “atentado ao aprofundamento da Autonomia”
O cabeça de lista do Partido Socialista-Madeira às eleições legislativas nacionais criticou, hoje, o Governo Regional do PSD-CDS por se recusar a adaptar à Região o Estatuto da Agricultura Familiar e, com isso, impedir os pequenos agricultores de acederem a vários apoios.
Esta tarde, a candidatura do PS esteve no concelho de Santana, onde contactou com a população, na qual se incluíram alguns agricultores, tendo Carlos Pereira lembrado que foi aprovado na Assembleia da República um novo enquadramento para a agricultura familiar, com benefícios fiscais e apoios aos agricultores (ao nível das matérias-primas e dos fatores de produção). No entanto, lamentou que a Assembleia Regional – a maioria do PSD-CDS – não tenha querido adaptar esta lei para garantir que os pequenos agricultores possam ser ajudados. “Este é um atentado à evolução da Autonomia e ao aprofundamento da Autonomia”, vincou o candidato do PS, lembrando que esta adaptação seria importante, tendo em conta as especificidades da agricultura madeirense.
Os socialistas estiveram também no Farol de São Jorge e estruturas adjacentes, espaços que, entretanto, foram transferidos da tutela do Estado para a da Região. Carlos Pereira disse que este não é o único património que deve ser transferido, mas considerou que este foi “um bom passo que foi dado no quadro da Assembleia da República”. “Faremos um esforço para transferir para a Região outros equipamentos do Estado, se considerarmos que será mais útil a sua utilização e o seu aproveitamento cá”, garantiu ainda.
