O MPT defende que os Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), vulgarmente chamados de Baixas Médicas, para a Covid-19 sejam emitidos por defeito e automaticamente pelo delegado de saúde para todos os casos positivos.

Em nota enviada à comunicação social, o partido lembra que “o Sistema Regional de Saúde automaticamente tem conhecimento dos casos positivos e negativos dos testes para a Covid19”.

Assim, o MPT propõe que para os casos positivos detetados, o delegado de saúde automaticamente (i.e., por meios informatizados) emita o Certificado de Incapacidade Temporária para o indivíduo em causa através do endereço postal, do número de telemóvel e do endereço de correio eletrónico desse indivíduo.

“Esta medida é melhor que aumentar os prazos de entrega desses certificados”, considera.