O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) avisou hoje que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não pode servir apenas para o atendimento ao público, destacando o seu papel no combate à fraude e evasão fiscal, segundo um comunicado.

Em reação à entrevista à Lusa do subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da AT, Nuno Félix, onde este indicou que a AT respondeu, através do e-balcão, a mais de 700 mil questões no primeiro semestre deste ano, o que traduz uma subida de 250% face ao semestre homólogo de 2019, o STI diz que "isto mostra bem como os trabalhadores da AT se dedicam ao serviço público".

"O problema é que estes resultados são conseguidos numa organização com cada vez menos trabalhadores, com uma média de idades de 57 anos e retirando recursos da Inspeção Tributária e Aduaneira, prejudicando assim o combate à fraude e evasão fiscal", sublinhou o STI.

"Não concordamos com este rumo pois num futuro próximo todos os portugueses acabarão por pagar por isto. Sabemos que é mais popular colocar a AT a trabalhar maioritariamente no apoio ao contribuinte", indicou o sindicato, realçando que está "cá para isso" e abraça "essa missão com enorme gosto e profissionalismo".

"Mas uma Autoridade Tributária e Aduaneira que não se centre no combate à fraude e evasão fiscal nunca estará a defender os cidadãos e o Estado, mas sim os grandes interesses instalados e aqueles que sistematicamente não cumprem as suas obrigações fiscais", alerta. 

"Basta lembrar as nossas vidas pessoais e facilmente nos recordaremos de alguém a fazer a pergunta 'precisa de fatura?', e se a resposta for sim desde logo seremos informados de que 'então temos de acrescer 23% ao preço que lhe indiquei'", salienta o STI.

"A falta de presença da Autoridade Tributária e Aduaneira no terreno apenas potencia o crescimento da economia paralela. Por outro lado, temos o exponencial crescimento do comércio eletrónico e outros rendimentos provenientes de atividades na Internet. Passa quase tudo ao lado da fiscalização da AT", lamenta a estrutura sindical.

O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT fechou o primeiro semestre de 2019 com o registo de 800 mil chamadas atendidas, número que no mesmo semestre de 2021 aumentou para 1,6 milhões. A funcionalidade e-balcão, por seu lado, através da qual os contribuintes podem colocar dúvidas, recebeu cerca de 200 mil questões nos primeiros seis meses de 2019 e mais de 700 mil entre janeiro e junho de 2021.

Apesar da subida, sublinhou Nuno Félix, na mesma entrevista, o prazo médio de resposta do e-balcão manteve-se inferior a três dias úteis.