Supremo Tribunal do México determina que aborto não é crime
O Supremo Tribunal do México decidiu hoje que é inconstitucional punir o aborto, anulando unanimemente partes de uma lei de Coahuila - Estado fronteiriço com o Texas -- que tornara o aborto um ato criminoso.
A decisão produzirá efeitos imediatos apenas nesse Estado mexicano, mas define "critérios obrigatórios para todos os juízes do país", fazendo com que atuem da mesma maneira em casos semelhantes, declarou o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar.
Só quatro Estados mexicanos -- Cidade do México, Oaxaca, Veracruz e Hidalgo -- autorizam agora o aborto na maioria das circunstâncias. Os restantes 28 Estados penalizam o aborto, com algumas exceções.
O Supremo Tribunal tinha anteriormente decidido a favor de mulheres que haviam sido encarceradas ou cujos direitos tinham sido violados por terem feito abortos.
Mas a diretora do grupo não-governamental de direitos reprodutivos GIRE, Rebecca Ramos, afirmou que esta foi a primeira vez em que os juízes debateram a questão fundamental: Deve o aborto ser considerado um crime ou não.
