PM britânico aumenta contribuições para a segurança social
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O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, confirmou hoje que vai aumentar em 1,25% as contribuições para a segurança social, para financiar despesas adicionais com o sistema de saúde e de apoio social à crescente população idosa.
Numa declaração na Câmara dos Comuns, no parlamento britânico, o chefe do Governo disse que a nova "taxa para a saúde e apoio social" vai angariar mais cerca de 35 mil milhões de libras (41 mil milhões de euros) nos próximos três anos.
A decisão é controversa e contestada dentro do Partido Conservador e pela oposição porque implica quebrar a promessa eleitoral de não aumentar impostos para cumprir outro compromisso feito após as eleições legislativas de 2019 de reformar o apoio social.
O sistema de apoio social inclui cuidados ao domicílio a idosos e pessoas com deficiências, como cuidadores, refeições, adaptação das habitações, equipamento e alojamento dedicado, como residências para idosos.
Nos últimos anos, o custo com o apoio social tem aumentado, em parte devido ao envelhecimento da população, mas o fardo recai em grande parte sobre os indivíduos, que muitas vezes precisam de gastar as poupanças ou vender as casas para pagar pelos cuidados.
Uma em cada sete pessoas acaba por pagar mais de 100.000 libras (116.000 euros), de acordo com o Governo.
Por outro lado, o financiamento para as pessoas com menores rendimentos, que não podem pagar, representa um encargo crescente sobre as autoridades locais.
Hoje, Johnson disse que, "a partir de outubro de 2023, ninguém que comece a receber apoio vai pagar mais de 86 mil libras (100 mil euros) ao longo da vida e ninguém com ativos abaixo de 20 mil libras (23 mil euros) terá de fazer contribuições a partir de poupanças ou riqueza imobiliária".
A taxa, que vai começar a ser cobrada em abril de 2022, também vai ser aplicada aos dividendos, atingindo pessoas com ativos financeiros ou administradores de empresas.
A maioria do dinheiro angariado vai ser inicialmente aplicado nos serviços de saúde públicos (NHS) para combater as listas de espera que dispararam devido à pandemia covid-19, que, avisou recentemente, o ministro da Saúde, Sajid Javid, poderá chegar às 13 milhões de pessoas.
Vários deputados conservadores têm criticado nos últimos dias o potencial aumento das contribuições para a Segurança Social não só porque representa a quebra de uma promessa eleitoral, mas também porque o ónus vai recair sobre as pessoas em idade laboral, em geral mais jovens, e não sobre os reformados.
"Sim, admito que isto quebra um compromisso eleitoral, o que não é algo que eu faça de animo leve, mas o programa eleitoral não previa uma pandemia global", argumentou.
A medida vai ser sujeita a votação na quarta-feira, tendo o Partido Trabalhista já anunciado que vai votar contra, alegando que é apenas um "penso rápido sobre uma ferida aberta que o partido [do primeiro-ministro] causou".
O líder do principal partido da oposição, Keir Starmer, afirmou que a atual situação é resultado das políticas de austeridade e que "uma década de negligência dos conservadores enfraqueceu o NHS", tendo as listas de espera aumentado "em espiral ainda antes da pandemia".
As tentativas de reformar o sistema de apoio social frustraram sucessivos governos britânicos.
A predecessora de Johnson, Theresa May, fez campanha nas eleições de 2017 com um plano para cortar subsídios para os aposentados e mudar a forma como eles pagam por cuidados a longo termo, mas a ideia foi rapidamente apelidada de "imposto da demência" e May acabou a perder a maioria no Parlamento.
Antes, o Partido Trabalhista avaliou a introdução de uma nova taxa, batizada pela imprensa como o "imposto da morte", mas acabou perdeu as eleições meses depois.
O próprio Boris Johnson adiou o problema, apesar de ter anunciado no primeiro dia como primeiro-ministro, em julho de 2019, à entrada para a residência oficial, em Downing Street, que iria "consertar a crise na assistência social de uma vez por todas com um plano claro".
William Hague, um ex-líder conservador, escreveu no jornal The Times que quebrar uma promessa eleitoral representa uma "perda de credibilidade quando forem feitas promessas eleitorais no futuro, um esbatimento da distinção entre as filosofias conservadora e trabalhista, um incentivo à filiação nos partidos marginais na direita e uma ideia dada ao mundo de que o Reino Unido está a encaminhar-se para impostos mais altos".
Hoje, o editorial do tabloide The Sun vai mais longe e avisa que "Boris Johnson está enganado se acredita que pode quebrar casualmente as promessas do programa eleitoral e aumentar impostos sem pagar um preço alto nas urnas [eleitorais]".