O Governo Regional da Madeira, através da secretaria regional de Mar e Pescas, vai conceder um apoio aos pescadores do peixe-espada preto no valor total de 255 mil euros. Os nove pescadores abrangidos por este apoio extraordinário e o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, assinaram esta terça-feira, 2 de Setembro, os contratos-programa.

De acordo com a Resolução 523/2021, de 2 de Junho, este apoio extraordinário é para “compensar a redução das descargas” do peixe-espada nas lotas da Região, em resultado da crise sanitária que tem criado dificuldades em todos os sectores de actividade económica.

O apoio está regulamentado e entre os critérios para que os armadores possam aceder à compensação é exigida “uma quebra comprovada da redução do volume de descarga igual ou superior a 30% e inferior a 50%, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2021 e 30 de Junho do mesmo ano, face à média mensal apurada de descargas em lota, nos últimos quatro anos (2017-2020”.

“Este apoio foi acordado no início da faina com os armadores porque nós queríamos assegurar o abastecimento de peixe ao mercado e o rendimento dos pecadores, mas não queríamos ter saturação da rede de frio”, explicou o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, no final da assinatura dos contratos.

Teófilo Cunha realça o facto de “a maioria dos armadores” ter aderido ao acordo e refere que “aqueles que não quiseram preferiram ir para outras capturas, nomeadamente o peixe fino”, destacando que, de um modo geral “o objectivo do Governo Regional foi alcançado”.

“Quero destacar que todos estes apoios foram concedidos através do Orçamento da Região, não há aqui qualquer verba do Governo da República ou da União Europeia”, sintetizou Teófilo Cunha.

O governante destaca o “esforço” do executivo nos apoios extraordinários atribuídos aos pescadores da Região. Teófilo Cunha afirma que, entre 2020 e até Setembro de 2021, “o Governo Regional já concedeu mais de 2 milhões de euros”, tendo explicado da seguinte forma: 1 milhão de euros em 2020 para todos os pescadores, armadores e apanhadores de lapas, 750 mil euros de isenções do pagamento das taxas das lotas e fornecimento de gelo, medida que ainda se mantém, e agora mais 255 mil euros.