A boa marca do poder local destacou-se na Madeira desde 2013, onde a alternância no poder registada em muitos concelhos confirmou o que já sabíamos onde era frequente: reforçou a democracia e a qualidade das políticas implementadas.

Daqui a vinte dias, escolheremos novamente os nossos representantes. Já conhecemos os diferentes protagonistas e reconhecemos virtudes e defeitos, méritos e erros no historial que apresentam. Agora, falta clarificarem-se as propostas e os projectos que pretendem implementar. É preciso criar mais futuro, gerar horizontes de esperança que nos mobilizem e provoquem nos indiferentes o sobressalto cívico necessário para irem votar. Olhemos em frente, encaremos a a descentralização de competências como um caminho irreversível e reconheçamos em todas as atribuições caminho por trilhar:

1. No combate às alterações climáticas, o maior desafio que a Humanidade enfrenta, e que implica gestões energéticas mais eficazes, políticas de gestão de águas e resíduos integradas, novos investimentos na salubridade e saneamento básico, e melhor manutenção dos equipamentos públicos;

2. No desafio demográfico, em que o combate ao despovoamento requer políticas arrojadas de incentivo à natalidade, de fixação e combate à emigração, e de promoção do envelhecimento saudável;

3. Na saúde, onde a pandemia demonstrou que as autarquias têm um papel determinante não só na sua proteção, mas também na sua promoção e na prevenção da doença. Os planos locais de saúde e a promoção de apoios dirigidos são ferramentas que devem envolver diferentes actores e objectivos bem identificados;

4. Na educação, em que o poder local tem impulsionado a concretização do direito ao seu acesso gratuito. A atribuição de manuais, a garantia do transporte e da alimentação, a atribuição de bolsas de estudo e os apoios às viagens aéreas, são conquistas que devemos aprofundar;

5. Na economia e no emprego, não só através de programas de estágios para jovens, recém-licenciados à procura de uma primeira experiência profissional, ou desempregados, mas acima de tudo através da promoção de condições atractivas de investimento, com políticas fiscais estáveis e simplificação burocrática. Locais com melhores acessibilidades, transportes públicos e comunicações, são locais melhor preparados para superarem os desafios das transições digital e energética que a economia enfrentará para ser capaz de gerar emprego;

6. Na habitação, onde à insuficiência da habitação social para os que mais necessitam soma-se a necessidade de programas de habitação a custos controlados e de arrendamento para uma geração que não consegue ter um lar;

7. Na protecção das nossas comunidades, seja através dos investimentos realizados nos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, seja através da aposta em instrumentos de ordenamento do território que identificam e mitigam riscos, seja através do reforço da segurança pública. As atribuições das câmaras são claras: avançarem para a constituição de polícias municipais sempre que for adequado. Quem ainda duvida da premência de uma polícia de proximidade no Funchal, como acontece em dezenas de municípios do nosso país, com as mesmas autoridades, menos gente e menos problemas, continua a acreditar em milagres retóricos promovidos por quem não foi capaz de resolver os problemas com os recursos que tem ao seu dispor. As notícias dos últimos dias deviam despertar consciências;

8. No combate às desigualdades e protecção dos mais vulneráveis, com políticas de juventude e de apoio aos idosos, que promovam a cultura e o desporto para todos, o associativismo jovem e o envelhecimento activo;

9. No investimento planeado, capaz de aproveitar as oportunidades do PRR para corrigir assimetrias históricas;

10. E na participação, onde os pioneiros orçamentos municipais devem ganhar novas vidas e formas para continuarem a aproximar os cidadãos dos processos de decisão.

Chegados aqui e reconhecida a importância do poder local desde 1974 no país em geral, desde 2013 na Região em particular e nas duas crises que vivemos na última década em especial, é importante que os que agora forem eleitos se recordem que assistirão desde a cadeira do poder aos 50 anos do 25 de abril. É dela que deverão avaliar o que falta fazer para cumprir o ímpeto revolucionário de Abril, que nos permita alcançar a liberdade e igualdade que desejamos: para que quem nasça pobre, numa casa pobre, numa família pobre e numa terra pobre, não esteja condenado a viver pior; para que quem nasça rico, numa casa rica, numa família rica e numa terra rica, compreenda o seu privilégio e o dever de retribuir; para que deixemos uma sociedade mais justa do que aquela em que vivemos. É possível fazermos mais e melhor e é isso que nos exigimos. A 26 de Setembro, votaremos em pessoas e em partidos; votemos também em ideias e no Futuro em que acreditamos.