Madeira

Pedro Coelho exige financiamento do Plano de Resiliência para Centro de Apoio a Sem-Abrigo

None

A autarquia de Câmara de Lobos assinou esta tarde com o Centro Social e Paroquial do Carmo (CSPC) e com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) o protocolo de operacionalização e de cedência do espaço para a instalação do Centro de Apoio à pessoa em Situação de Sem-Abrigo. Um projecto orçado em cerca de 100 mil euros.

O presidente da Câmara, Pedro Coelho, considera que este investimento deve ser alvo de financiamento por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e compromete-se a exigir esse apoio junto da tutela.

O PRR prevê a alocação milhões para o fortalecimento das respostas sociais na R.A.M. onde se inclui precisamente a criação de uma estrutura de apoio às PSSA para um total a ser instalada no concelho vizinho orçada em 8 milhões de euros  Infelizmente não existem pessoas em situação de sem-abrigo apenas na capital da Região, pelo que considero que o PMIPSSA de Câmara de Lobos deve ser financiado pelo PRR. O município irá exigir, junto da Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania a afetação de parte dessa verba ao nosso plano.

A pandemia fez aumentar o número Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PSSA) no concelho de Câmara de Lobos, tendo sido identificadas 17 pessoas nesta situação de vulnerabilidade, de acordo com um levantamento no terreno feito ao longo do ano de 2020 e 2021.

A CMCL iniciou, em Fevereiro de 2020, um trabalho de base com vista à intervenção junto das PSSA do concelho, que culminou na definição de um Plano Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PMIPSSA), enquadrado de acordo com a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) e com o Plano Regional de Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA).

Este plano previa a criação de um espaço de apoio social, cuja materialização foi hoje protocolada entre a CMCL O CSPC e a SDM.

O Centro de Apoio à pessoa em Situação de Sem-Abrigo ficará localizado no centro da cidade de Câmara de Lobos, num espaço que "garante todas as condições de discrição aos utentes" e onde será instalado um gabinete de apoio social com técnicos que acompanharão estas pessoas no sentido de promover a sua integração na sociedade.

O espaço que acolherá este centro será alvo de obras, estando prevista a sua abertura em cerca de três meses a partir da adjudicação da empreitada que vai agora para concurso público.

O espaço terá ainda as valências de loja comunitária, refeitório e zonas de balneário que permitirão assegurar a higiene pessoal diária das PSSA.