CDU denuncia problemas intermunicipais que requerem resposta conjunta
A CDU promove esta sexta-feira, 3 de Setembro, uma intervenção política no Espaço CDU, no Funchal, sobre a resolução de problemas intermunicipais que requerem uma acção conjunta e conjugada.
A iniciativa contou com as intervenções dos candidatos da CDU à presidência das Câmaras Municipais de Santa Cruz, do Funchal e de Câmara de Lobos.
Na apresentação desta iniciativa, Edgar Silva, candidato à presidência da Câmara Municipal do Funchal, referiu a importância de considerar alguns problemas numa perspectiva intermunicipal ou interurbana, para uma solução "coerente e eficaz".
Problemas como os que se ligam à mobilidade dos cidadãos, aos transportes interurbanos, aos transportes públicos, aplicações tributárias sobre imóveis, entre outros possíveis exemplos, precisam de uma coordenada conjugação de esforços e de competências intermunicipais e interurbanas. Edgar Silva, candidato à presidência da Câmara Municipal do Funchal
O candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz, Dírio Ramos, desenvolveu toda a fundamentação técnica sobre as alterações aos coeficientes do Código de IMI, como um dos exemplos concretos que requerem uma resposta dos três municípios.
O candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Marco Fernandes, destacou "a existência de desigualdades e injustiças relacionadas com o IMI", defendendo que se cumpra o Código do IMI e que sejam anuladas as injustiças. Considerando ser urgente medidas resolutivas para as "incongruências e injustiças decorrentes dos injustos critérios aplicados nos coeficientes do IMI".
Dírio Ramos apresentou casos que tipificam muitas das incongruências do IMI: "no Caminho do Amparo, o valor do Coeficiente de Localização do lado esquerdo era de 1,4 e do lado direito era de 1,9. Agora com o PUA, e o 'DUBAI'. Aí é que sobe o CL e, assim temos, pela 'calada da noite' um agravamento do valor tributário. Em 2021 os coeficientes eram iguais 2,2 – o que significa que do lado esquerdo houve um agravamento de 57% e 16% do lado direito. Em Santa Cruz, no Caniço de Baixo, uma zona de piscinas e com maior qualidade de vida, o coeficiente era de 0,7, enquanto no outro lado da rua era de 1,5, ou seja, o pobre pagava o dobro do rico".
Foram alterados os coeficientes, sem ter os princípios da proporcionalidade e da legalidade defendidos pela CDU, e, hoje constata-se, por exemplo, que um apartamento no Centro do Caniço tem o mesmo coeficiente que o Pico da Cruz em São Martinho onde estão as vivendas de luxo. Mas em Câmara de Lobos, as coisas não estão melhores. O Município também assobia para o lado, tão bom é o dinheiro que cai no mealheiro do Município… Como pode uma casa com o valor real, comercial de, por exemplo, 100 mil euros, com 100m2, pagar o mesmo que uma casa de 200mil euros e a mesma área que nos Barreiros, S. Martinho?! Quanto ao Concelho de Santa Cruz, verifica-se, por exemplo, na fronteira entre Funchal e Santa Cruz, o Coeficiente de Localização do Funchal é 1,2 e o de Santa Cruz 1,3, quando estão separados por um ribeiro, na zona da Cancela. Dírio Ramos, candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz
As candidaturas da CDU aos diferentes concelhos apresentaram propostas para a descida do IMI geral de 10% em todo o território municipal e de 30% nas zonas de recuperação urbanas ou zonas altas, com a condição de reabilitar essas áreas.
A CDU defende ainda que "é necessário implementar a criação de uma Comissão Mista Finanças/Municípios" para a mais rápida revisão e harmonização dos coeficientes do Código de IMI.
