A Comissão Europeia e a AstraZeneca chegaram hoje a um acordo para garantir a entrega, por parte da farmacêutica, das restantes 200 milhões de doses de vacinas anticovid-19 acordadas com Bruxelas, visando pôr fim ao litígio em tribunal.

Em comunicado, o executivo comunitário assinala ter chegado "hoje a um acordo que garantirá a entrega das restantes doses de vacina contra a covid-19 aos Estados-membros nos termos do acordo de compra antecipada celebrado a 27 de agosto de 2020 com a AstraZeneca".

Tal consenso irá "pôr fim ao litígio pendente perante um tribunal de Bruxelas", assinala a instituição.

Em concreto, este acordo prevê o "compromisso firme" da AstraZeneca de entregar, para além das cerca de 100 milhões de doses entregues até ao final do segundo trimestre deste ano à União Europeia (UE), outras 200 milhões de doses de vacinas.

Previsto está que 135 milhões dessas doses cheguem aos países da UE até ao final deste ano (60 milhões de doses até ao final do terceiro trimestre e 75 milhões de doses até ao final do quarto trimestre) e as restantes (65 milhões de doses) até ao final de março de 2022.

Tais entregas "elevarão o número total de doses entregues para 300 milhões de doses, tal como acordado ao abrigo do contrato", adianta a Comissão Europeia na informação divulgada à imprensa.

A instituição assegura que "os Estados-membros receberão calendários de entrega regulares e serão aplicados descontos máximos no caso de quaisquer doses atrasadas".

A campanha de vacinação da UE ficou marcada por atrasos na entrega das vacinas e em quantidades aquém das contratualizadas por parte da farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, o que levou a Comissão Europeia a avançar, em abril passado, para o Tribunal de Bruxelas contra a empresa.

Na altura, fonte oficial do executivo comunitário detalhou, em resposta escrita enviada à Lusa, que "a Comissão intentou ações judiciais contra a empresa AstraZeneca, a 23 de abril, por violação do acordo de compra antecipada celebrado com a empresa a 27 de agosto de 2020 para o fornecimento de 300 milhões de vacina contra a covid-19 até ao final do segundo trimestre de 2021".

O principal objetivo desta ação legal, em que a Comissão agiu em seu nome próprio e em nome dos 27 Estados-membros, era então o de assegurar a entrega rápida de vacinas em conformidade com o acordo de compra antecipada.

Em junho passado, a AstraZeneca chegou mesmo a ser obrigada pela justiça belga a entregar 50 milhões de doses da anticovid-19 à UE até 27 de setembro, mas isso era menos do que a Comissão exigia.

O acordo hoje alcançado põe termo a tal caso em tribunal.

Citada pela nota de imprensa, a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, destaca que, "embora a UE tenha esta semana atingido o importante marco de 70% de vacinação completa da população adulta, existem diferenças significativas nas taxas de vacinação entre os Estados-membros e a disponibilidade contínua de vacinas, incluindo da AstraZeneca, continua a ser crucial".

"E enquanto o maior apoiante da cooperação e solidariedade global em matéria de vacinas, a UE continuará a ajudar o resto do mundo", refere ainda Stella Kyriakides, aludindo à meta de doar pelo menos 200 milhões de doses de vacinas a países de baixo e médio rendimento até ao final deste ano.