Assistimos recentemente à apresentação de mais uma edição do livro verde sobre “O futuro do trabalho”. Nunca é demais abordar uma temática fundamental para a vida das pessoas e das famílias, na verdade ao ler os diferentes objetivos colocados à reflexão ficamos com a sensação de que o impacto do que se pretende alterar na legislação laboral está muito longe do trabalho e emprego digno, amplamente divulgado por diferentes organizações.

A centralidade do trabalhador continuará a ser fundamental nas mudanças que se perspetivam no paradigma das relações laborais, a experiência das últimas décadas permite constatar que não é a flexibilização dos vínculos laborais e dos horários de trabalho, nem a diminuição dos direitos e das condições de trabalho, que promovem a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar do trabalhador, nem tornam a sociedade mais justa e inclusiva.

O trabalho digno está diretamente relacionado com o desejo do trabalhador em ter uma oportunidade de colocar em prática os seus conhecimentos e competências, que lhe permitam auferir um rendimento equitativo em condições de proteção e segurança, criando oportunidades para o seu desenvolvimento profissional, integração pessoal, familiar e social.

É neste contexto que se enquadra a publicação do Decreto Legislativo Regional nº 22/2021/M de 26 de agosto, concluindo um longo processo negocial, onde se procura corrigir situações injustas e pendentes do primeiro diploma que estabeleceu as regras e procedimentos adotados no processo de descongelamento das carreiras de enfermagem no Serviço Regional de Saúde, vindo também a consagrar no âmbito da avaliação do desempenho a atribuição de quatro pontos para o biénio 2019/2020, inerente à situação pandémica que estamos a atravessar.

O aumento de trabalho a que têm estado sujeitos os serviços e o redobrado esforço dos trabalhadores do setor da saúde desde março do ano transato, originou uma profunda alteração na organização dos serviços e na prestação de cuidados de saúde, com destaque para os enfermeiros que têm estado em todas as frentes de intervenção, pelo que os pressupostos que determinaram a excecionalidade na atribuição de quatro pontos para efeitos da avaliação do desempenho mantêm-se válidos para o biénio 2021/ 2022.

Todos sabemos, e os enfermeiros em particular, que as necessidades em cuidados de saúde vão continuar a aumentar, o processo de vacinação vai manter-se, independentemente dos cenários e das oscilações que possam ocorrer.

Constata-se que tanto a nível dos cuidados de saúde primários como a nível hospitalares é fundamental continuar a prestar cuidados com qualidade e segurança, pelo que é imprescindível o SESARAM, EPERAM admitir mais profissionais de enfermagem de forma a garantir respostas sistematizadas e eficientes em tempo útil, assegurando as melhores soluções para os utentes do serviço público de saúde.