Já começou assembleia de apuramento no Funchal

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Começou, há instantes, a assembleia de apuramento no Funchal referente às eleições autárquicas, que decorreram no passado domingo. As operações costumam se iniciar, às 09 horas, no segundo dia posterior ao da eleição.

A assembleia de apuramento visa abordar decisões tomadas pelas mesas de voto e das irregularidades ocorridas no decurso da votação ou do apuramento local pode ser interposto recurso contencioso, sem prejuízo da interposição de recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral no segundo dia posterior ao da eleição.

Os representantes das candidaturas concorrentes têm o direito de assistir, sem voto, aos trabalhos da assembleia de apuramento geral, bem como de apresentar reclamações, protestos ou contraprotestos.

As irregularidades ocorridas no (...) apuramento (...) geral podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que hajam sido objecto de reclamação ou protesto apresentado no acto em que se verificaram.

Do apuramento geral é imediatamente lavrada acta donde constem os resultados das respectivas operações, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados (...) e as decisões que sobre eles tenham recaído.

Recorde-se que, no domingo, na corrida à Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, da coligação PSD/CDS, venceu com 47,29%, seguindo-se Miguel Silva Gouveia, da Coligação Confiança, com 39,22%.