O défice das contas públicas agravou-se em 550 milhões de euros (ME) até agosto, face ao período homólogo, atingindo 6.878 ME, avançou hoje o Ministério das Finanças.

Segundo o ministério, "o défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6.878 ME em contabilidade pública, agravando-se em 550 ME face ao período homólogo em resultado do crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao observado na receita (4,7%)".

"Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto", sublinha o gabinete liderado por João Leão, no habitual comunicado que antecede a divulgação da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o documento, a despesa primária cresceu 6,5% "refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde".

De janeiro a agosto, a despesa com os apoios a famílias e empresas adotados no contexto da pandemia de covid-19 ascendeu a 4.658 ME, ultrapassando em 30% o valor executado em todo o ano de 2020, quando atingiu 3.546 ME.

"Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.489 ME, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME)", pode ler-se no comunicado onde as Finanças destacam os apoios ao emprego (856 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 ME).

Por sua vez, os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.169 ME, mais de 50% da execução do conjunto do ano anterior (1.409 ME).

Nas ajudas às empresas, o gabinete destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 ME) e o 'lay-off' simplificado (366 ME), realçando ainda o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (305 ME).

O ministério sublinha que os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1.008 ME, "sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME)".

"Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 ME visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU [Taxa Social Única] e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos", afirmam as Finanças.

Quanto à receita fiscal e contributiva ajustada, o gabinete refere um crescimento de 2,8% "acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento".

A receita fiscal aumentou 1% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais, uma evolução que está "influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto", indica o gabinete.

O documento avança que as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do 'lay-off' ter este ano suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho.

Por seu lado, continua o ministério, a despesa primária subiu 6,5% "traduzindo o crescimento muito significativo da despesa da Segurança Social (+6,5%, +1.261 ME)".

"Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%)", refere o gabinete.

Já a despesa do SNS aumentou 9,7%, com as Finanças a destacarem "o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde".

De acordo com o documento, o número de efetivos no SNS aumentou, em agosto, 4,9% (mais 6.780 trabalhadores) em termos homólogos.

Também os gastos com aquisição de bens e serviços no SNS aumentou 11,6%.

"Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos", acrescenta o gabinete.

O ministério de João Leão avança ainda que "os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 5,7% da despesa com salários dos professores".