Madeira com saldo deficitário de 149,1 milhões
A execução orçamental até ao final de Agosto de 2021 revela que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 149,1 milhões de euros.
Face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 1,0% (cerca de 7,3 milhões de euros) até ao final de Agosto de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-1,9%), que se justifica pela evolução do IRC.
A Secretaria Regional das Finanças explica, a título ilustrativo, que em termos homólogos e até ao final de Agosto de 2021, as receitas de IRC reduziram 23,1% (cerca de 8,8 milhões de euros), enquanto as receitas de IRS aumentaram, 4,3% (cerca de 3,9 milhões de euros). As receitas de IVA contraíram 3,8% (cerca de 10,9 milhões de euros).
Já a despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 10,4% face ao valor realizado em 2020, reflectindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não covid-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença covid-19. Efectivamente, excluindo o efeito covid-19 da execução orçamental dos oito primeiros meses do ano, a despesa varia 0,9% em termos homólogos (7,3 milhões de euros).
À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 280,1 milhões de euros e a Educação com 240,5 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2021 ascendia a 122,3 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
