CNE adverte presidente da Junta da Sé
Contacto com eleitores
Na sequência da participação apresentada pela coligação Confiança, a Comissão Nacional de Eleições advertiu o presidente da Junta de Freguesia da Sé, José Luís Sousa, para que “deixe de imediato de contactar os eleitores nos acessos às secções de voto sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal”.
A CNE sublinha que “os factos descritos podem consubstanciar em abstracto o crime de realização de propaganda no dia da eleição, previsto e punido pelo n.º 2 do artigo 177.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto”.
