Uma resolução do Governo Regional, publicada ontem no Jornal Oficial, mas decorrente de decisão do Conselho de Governo de 16 de Setembro, assegurou os custos da manutenção da equipa de emergência médica (EMIR) na ilha do Porto Santo por mais uma semana.

Na prática, até o próximo domingo, 26 de Setembro, os residentes e visitantes na ilha do Porto Santo tiveram ao longo desta semana a garantia de apoio médico em casos de emergência, disponibilidade operacional que custa um reforço de mais de 15 mil euros ao erário.

Lembrando que a Resolução n.º 1146/2020, de 11 de Dezembro de 2020, autorizava "os termos da missão da EMIR no Porto Santo para 2021, definindo designadamente, os períodos de permanência naquela ilha durante a altura de inoperacionalidade do navio Lobo Marinho e nos períodos de maior afluência de população", considerando que por via da supracitada Resolução, a permanência da EMIR no período estival termina no dia 19 de Setembro de 2021" e reconhecendo que "a Ilha do Porto Santo foi em 2021 um dos principais destinos turísticos, registando taxas de ocupação consideráveis que têm vindo a se estender até ao final do mês de Setembro", este acrescento na despesa justificou-se.

Assim, resolveu-se "prorrogar o período de permanência de uma EMIR no Porto Santo até ao dia 26 de Setembro de 2021", sendo que "os encargos decorrentes desta deslocação estão estimados em 15.500,00 €, calculados com base no Despacho Conjunto n.º 100/2017, de 6 de Julho, das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Inclusão e Assuntos Sociais", que foi publicado no JORAM a 7 de Julho de 2017, suportados pelo orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM para este ano de 2021.

Refira-se que "estes encargos contemplam para além da remuneração da EMIR, constituída por um médico e um enfermeiro em permanência, os encargos associados à sua operacionalidade, designadamente, as deslocações do pessoal, dos equipamentos e refeições", justifica a resolução assinada pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

Consultando o referido despacho conjunto de 2017, que veio substituir outro de Fevereiro de 2009, os médicos destacados para serviço da EMIR recebem 24,79 € por cada dia útil e os enfermeiros 11,39 €, enquanto que para sábados, domingos e feriados a diária dos médicos é de 28,32 € e a dos enfermeiros 14,93 €. A diferença entre este de 2017 e o de 2009 é que o anterior não contemplava o acréscimo do serviço nocturno (entre as 20h00 e as 8h00 do dia seguinte), que passou a ser acrescido de 50% e mais 20% quando prestam serviços externos, "nomeadamente a atividade assistencial extraordinária, o serviço de transporte de doentes críticos na Região e o acompanhamento de doentes críticos para fora da mesma", lê-se.