Magna da Costa, candidata à presidência da Câmara Municipal de Machico pelo Partido Chega apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra os candidatos do PS que se recandidatam aos órgãos locais, designadamente Ricardo Franco, candidato à Câmara Municipal de Machico, e Alberto Olim, candidato à Assembleia de Freguesia de Machico, por "não cumprimento com o dever de neutralidade e imparcialidade". 

"Em causa estão publicações nos seus perfis do Facebook, utilizados para fins de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021 sobre obra feita e outras lançadas no terreno que os candidatos prometem realizar", explica a cabeça-de-lista do Chega em nota de imprensa.

"O candidato à Presidência da Câmara Municipal de Machico, Sr. Ricardo Franco e o Candidato à Junta de Freguesia de Machico, Sr. Alberto Olim, parece terem se esquecido dos seus deveres de imparcialidade e neutralidade”, aponta.

"No âmbito da lei eleitoral, os órgãos das autarquias locais estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade, pelo que 'não podem intervir, directa ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra”, sustenta.

Além disso, argumenta, que de acordo com a CNE “a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

"É esta a imagem que o PS quer passar a todos os machiquenses? Os mesmos que questionaram os deveres de neutralidade e imparcialidade de outros partidos, são na verdade iguais aos mais dos mesmos", acusa Magna da Costa.

"O desespero leva a cometer ilegalidades, que classificamos de vergonhoso pois o Partido Socialista, que detém a governação do executivo camarário nos últimos oito anos, quererem a todo o custo manter-se no poder, sem nada saber fazer", atira.

A queixa do Chega, que já entrada na Comissão Nacional de Eleições, pede por isso que seja "reposta a legalidade e igualdade entre todos os candidatos, exigindo responsabilização dos mesmos pelas ações praticadas".

"Os autarcas recandidatos não podem fazer publicidade institucional de obras ou serviços, atos ou programas desde o dia 8 de Julho, podendo incorrer em multas que variam entre 15 mil e 75 mil euros", remata.