Sindicato dos Médicos denuncia "alegada irregularidade" na nomeação do director de Psiquiatria do SESARAM
Em nota enviada à comunicação social, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) revela que tem procurado estabelecer diálogo com Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), assim como com a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil, a propósito da "alegada irregularidade" no procedimento de nomeação do mais recente director do Serviço de Psiquiatria.
O Sindicado constata ainda a existência de contratações "aparentemente pouco transparentes e que potenciam desigualdades e o descontentamento interpares".
A insatisfação entre os profissionais daquela especialidade médica é manifesta, os quais descrevem a existência de um serviço anárquico, sem objectivos definidos nem decisões informadas e partilhadas.
Segundo a nota, o SMZS requereu ao SESARAM, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e da lei que assegura o acesso aos documentos administrativos, informações a acesso a documentos relativos ao processo de nomeação do director do Serviço de Psiquiatria. Sem obter resposta o SMZS optou por recorrer à via judicial, nomeadamente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para garantir os seus direitos à informação e de acesso, "perante a manifesta inércia daquela instituição".
O SMZS dá conta que o Tribunal intimou o SESARAM a responder sobre nomeação do director do Serviço de Psiquiatria.
Aquele Tribunal, em primeira instância, veio dar razão no que concerne à pretensão deduzida pelo SMZS e à sua legitimidade para o fazer, proferindo sentença no sentido de intimar o Conselho de Administração do SESARAM a fornecer as informações e os documentos requeridos.
O SMZS exige a reposição da legalidade ferida, "sob pena de destruição desse relevante Serviço Público de saúde, imprescindível para cuidar da saúde mental dos madeirenses".
