IVAucher vai devolver 3,3 milhões aos contribuintes da Região
Os descontos acumulados entre Junho e Agosto na Madeira, no âmbito do programa IVAucher, totalizaram 3 301 739 euros, apurou o DIÁRIO junto da Secretaria Regional das Finanças.
A partir de 1 de Outubro, podem começar a ser utilizados em três sectores. O prazo esgota-se a 31 de Dezembro.
O Orçamento do Estado para o ano de 2021 criou o programa, o qual consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos sectores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante um trimestre posterior, em consumos nesses mesmos sectores.
Os dados disponibilizados revelam que foram emitidas 689.296 mil facturas no total dos três meses, na Região. A esmagadora maioria no sector da restauração e similares (613.666) ou seja, 90%, o que gerou 2,2 milhões de euros.
m segundo lugar surge o alojamento, com 59.598 facturas e
1,1 milhão de euros em IVAucher atribuído.
Os estabelecimentos de comércio a retalho emitiram 12.100 facturas, com 26.320
euros de apoio.
O programa, de carácter temporário, abrange as seguintes fases:
- 1.ª: Apuramento do montante do benefício incorrido pelos consumidores que teve início no dia 1 de Junho e terminou no dia 31 de Agosto de 2021, inclusive;
- 2.ª Utilização pelos consumidores do montante apurado na primeira fase, em aquisições de bens e serviços a comerciantes abrangidos pelo programa. Para beneficiar do programa os consumidores pessoas singulares que adiram ao programa, mediante aceitação dos respectivos termos de adesão junto da entidade operadora do sistema, ou entidades terceiras autorizadas por esta, e permitam a comunicação do seu número de identificação fiscal português (NIF) às entidades referidas no diploma para associação dos cartões de pagamento elegíveis.
