Proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais da Madeira merece a solidariedade do Governo dos Açores
O presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira. A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao presidente do parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final desta manhã.
“Merece, desde logo, a nossa solidariedade, uma vez que é uma proposta que configura soluções de interesse para as duas Regiões, e não é propriamente uma proposta focada no interesse específico da Madeira, mas no interesse global da relação estável e mais solidária entre o Estado e as Regiões Autónomas”, disse o presidente do executivo açoriano, admitindo, no entanto, alterações, na perspetiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade” e no debate que se fará no parlamento açoriano.
As duas regiões autónomas estão empenhadas em trabalhar propostas de revisão Constitucional para aprofundar e clarificar as competências autonómicas, o relacionamento financeiro entre o Estado e os arquipélagos da Madeira e dos Açores. “Estamos disponíveis, para em sede da Assembleia da República, assumirmos posições consertadas que valorizem uma posição comum”, garantiu.
Já o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira começou por lembrar que “as maiorias que suportam os governos nos parlamentos da Madeira e dos Açores defendem um aprofundamento da Autonomia numa futura revisão constitucional”, e reforçou a necessidade de “clarificar competências, ao nível legislativo e executivo”. Sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas é pedido que seja feita a “correcção das injustiças da lei em relação à Madeira”, mas assegurando que “os Açores não perdem qualquer verba com essa mesma revisão”, rematou José Manuel Rodrigues.
