Albuquerque não estranha queixa das Câmaras
À pergunta do DIÁRIO “se fica surpreendido com a acção judicial das Câmaras Municipais da Região através da AMRAM para poder reaver 1,5 milhões de euros relativos ao IVA cobradas nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, à semelhança do que acontece com os municípios do continente uma semana antes das eleições autárquicas", o presidente do Governo foi sarcástico devolvendo com uma questão: “Você ficou?”
A expressão do governante não foi mais do que o espelho de que não estranha a atitude de alguns autarcas [só três são eleitos pelo PSD], no entanto disse desconhecer em concreto o teor do processo que promete dirimir dissidências sobre a Lei das Finanças Locais.
Os municípios da Região decidiram avançar com uma queixa contra o Ministério das Finanças e contra o Governo Regional à semelhança do que acontece com os municípios do continente.
Em declarações ao DIÁRIO, o presidente da a AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira refere que "as autarquias estão a a ser lesadas", uma vez que o Governo Regional se recusa a distribuir as receitas dos impostos atribuídos aos municípios através do Orçamento do Estado.
Câmaras avançam com acção contra o Governo Regional por causa do IVA
O processo, que dará entrada no tribunal, nos próximos dias, visa também o Ministério das Finanças
