'Confiança' apresenta nova queixa na CNE contra governo da Madeira
Miguel Albuquerque não só não retirou os cartazes, como prometera, como colocou novos
Já há três versões de cartazes mandados instalar com outras tantas variações da frase 'O Governo cumpre'
A coligação ‘Confiança’ voltou a apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Miguel Albuquerque, na qualidade de Presidente do Governo Regional, por entender que voltou a não respeitar o dever de neutralidade e imparcialidade e o princípio da igualdade de oportunidades das candidaturas, a que está obrigado.
Em causa uma prática reiterada de colocação de cartazes que no entender da ‘Confiança’ beneficiam a candidatura apresentada oficialmente pelos partidos que suportam o governo e encabeçada pelo anterior Vice-Presidente, Pedro Calado.
Governo madeirense tem 48 horas para retirar cartazes
Por existirem indícios de violação de deveres de neutralidade e imparcialidade por parte de Miguel Albuquerque, CNE envia processo para o Ministério Público
Ricardo Miguel Oliveira , 16 Setembro 2021 - 12:04
Na prática, o Governo Regional da Madeira - que foi recentemente notificado da decisão da CNE de 9 de setembro, com o Presidente do Governo a vir ontem a público dizer que ia retirar os cartazes -, não só não cumpriu com as ordens da CNE, como hoje reforçou a propaganda mandando afixar novos cartazes, idênticos aos que foram mandados retirar, com o seguinte teor “O GOVERNO CUMPRE”.
Na queixa assinada pela mandatária da candidatura da Coligação Confiança, Violante Saramago Matos, lamenta o total desrespeito pela decisão tomada pela CNE e num claro intuito de influenciar o sentido de voto dos eleitores, mormente no processo eleitoral em curso, precisamente para o Município do Funchal.
Por entender que mais uma vez, a publicidade contribui para associar a iniciativa oficial do Governo Regional da Madeira a um acto de propaganda, com uma mensagem suscetível de objetivamente favorecer a candidatura da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ e prejudicar as restantes, a ‘Confiança’ entende que Miguel Albuquerque deve ser punido em conformidade e na decisão deve a CNE ter em conta todas as decisões anteriores de condenar este tipo de comportamento do Presidente do Governo regional, remetendo inclusivamente para o Ministério Público por considerar consubstanciar crime.
Numa ronda feita pela cidade, constatamos que já há três versões dos outdoors governativos. Um com a frase 'O governo com o Funchal'. Outro com a frase 'O Governo cumpre com a madeira'. E a mais recente, apenas com a mensagem 'O Governo cumpre', mas com especificações sobre as obras feitas no Funchal.
