A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que o Portal Digital Único arranca no último trimestre de 2022, com serviços como a Carta de Condução na hora, ficando disponível "numa versão mais completa em 2023".

Alexandra Leitão falava na apresentação do contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização dos Serviços Públicos, num evento que conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

"Teremos um Portal Digital Único nacional, uma Loja de Cidadão virtual, que funcionará como uma porta de entrada única para os serviços públicos digitais", afirmou a governante.

O portal "deverá estar disponível numa versão mais completa em 2023, mas arranca já no quarto trimestre de 2022, com um leque de serviços de referência que inclui a Carta de Condução na hora, a Renovação Automática e a ativação 'online' do Cartão de Cidadão, o pedido de nacionalidade 'online', a morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta", referiu a ministra.

O portal vai ser redesenhado, "mas vamos sobretudo investir no que está por detrás: na desmaterialização, na plataforma de interoperabilidade, na integração de sistemas e a partilha de dados", acrescentou Alexandra Leitão.

"Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e 'links'", sublinhou a ministra.

O PRR prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública, referiu Alexandra Leitão, na sua intervenção.

"Queremos uma Administração Pública livre de formulários e processos redundantes, dados tratados de forma clara, útil e, acima de tudo, segura e transparente, um atendimento coerente e integrado, independentemente da complexidade dos serviços e das entidades envolvidas, uma administração que comunique de forma simples e com clareza, que não pede por pedir, que não repete e volta a pedir porque, simplesmente, fala entre si", defendeu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O investimento do PRR na Administração Pública, salientou Alexandra Leitão, "será aplicado em áreas fundamentais como o atendimento dos serviços públicos, tanto a nível digital como presencial, a interoperabilidade e a utilização dos dados, aumentando a transparência e a eficiência da AP, a cibersegurança e a capacitação".

A ministra salientou que "são 16 projetos, que funcionam como tijolos de uma mesma construção sólida, moderna e flexível", entre os quais está o Portugal Digital Único.

Além disso, será disponibilizada uma Linha Telefónica Única dotada de meios e tecnologia que "permita aceder a alguns dos principais serviços públicos, sem esquecer a expansão da rede de atendimento presencial, com a abertura de 20 novas Lojas de Cidadão, de 300 novos Espaços Cidadão e de 12 Espaços de Cidadão Móveis, aproximando os serviços de quem não consegue ou não quer recorrer ao digital e dando um importante contributo para a coesão territorial", adiantou a governante.

"O PRR prevê também a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais, telefónicos ou presenciais e permitirá a identificação, autenticação e assinatura digital de um documento através da mesma 'app'", prosseguiu a governante, afirmando esperar que com a criação deste sistema seja possível passar "dos atuais dois milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital par cinco milhões e de 7,7 milhões de autenticações por ano para 20 milhões, com poupanças significativas a nível económico e ambiental".

A partir do último trimestre de 2023 será também possível "autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social para atribuir benefícios sociais, à semelhança do que já acontece com a tarifa social de energia", referiu.

"Nunca é de mais lembrar que, no caso da tarifa social de energia, a automatização multiplicou por dez o número de beneficiários, que passaram de cerca de 80 mil para mais de 850 mil. Ou ainda, gerar automaticamente um NIF [número de identificação fiscal] e um NISS [número de identificação da segurança social] no momento em que é feito um pedido de residência", apontou.

"Muito em breve será possível ativar a Chave Móvel Digital através de uma aplicação móvel, sem necessidade de um leitor de cartões, nem dos códigos PIN do cartão de cidadão, recorrendo a dados biométricos", sublinhou Alexandra Leitão.

"Estes são exemplos muito claros de que o investimento no Estado não tem o Estado como um fim em si mesmo, antes se traduz em melhores serviços para os cidadãos e para as empresas e num real impacto económico, contribuindo para reduzir os custos de contexto que condicionam a competitividade das empresas", defendeu.