O primeiro-ministro defendeu hoje que a pandemia da covid-19 provou que Portugal precisa de "um Estado forte", mas advertiu que para isso aconteça é necessário que esteja livre de burocracia e seja ágil e eficiente.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa sessão que decorreu no Terreiro do Paço, em Lisboa, e que se destinou à apresentação de medidas e de objetivos para a melhoria e modernização dos serviços públicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na vertente da transição digital.

"Aquilo que aconteceu provou que precisamos de um Estado forte, mas para ser forte tem de ser ágil, leve, eficiente. O Estado tem de libertar-se da burocracia, não prejudicando os cidadãos e as empresas", declarou, após uma intervenção da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Com os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Justiça, Francisca Van Dunem, a ouvi-lo, o primeiro-ministro considerou essencial que o país, ao nível da transição digital, "vá mais além e mais rapidamente".

"O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permite-nos fazer mais depressa do que antes era possível. O relógio pode mesmo acelerar", disse.

António Costa fez depois um exercício sobre o que teria acontecido se Portugal já tivesse feito estes investimentos em modernização tecnológica há dez anos, existindo já, por exemplo, um portal único para os cidadãos poderem fazer marcações, ou uma comunicação direta entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Na resposta à pandemia da covid-19, de acordo com o líder do executivo, "tudo teria sido mais fácil".

"Não teríamos a necessidade de adiar atos ao longo de ano e meio porque os serviços não tinham atendimento presencial, e não estaríamos hoje a enfrentar dificuldades ao nível de serviços agendados e de atendimento espontâneo, que passou a ser possível com o atendimento presencial. Todas estas dificuldades que estamos a viver não as teríamos se já tivéssemos feito o que agora fazer", sustentou.

De acordo com o Governo, no âmbito do PRR para a transição digital, um dos principais objetivos ao nível dos serviços públicos é a centralização de agendamentos, tendo em vista permitir marcar serviços diferentes no mesmo local e à mesma hora.

Desta forma, através de um centro único de agendamento, que estará disponível a partir do terceiro trimestre de 2022, o Governo considera que será possível marcar a realização de diferentes serviços presenciais no mesmo local e à mesma hora.

Esta possibilidade vai abranger situações que requerem a presença física dos cidadãos ou em que estes optam pelo atendimento presencial, evitando-se assim múltiplas deslocações aos serviços e uma redução dos tempos de espera.

O Governo pretende também avançar com um portal único, onde será possível tratar do acesso ao Ensino Superior ou pedir a reforma, estando a primeira fase de lançamento deste projeto prevista para o quarto trimestre do próximo ano.

Esta funcionalidade vai incluir a carta de condução na hora, a renovação automática e a ativação online do cartão do cidadão, o pedido de nacionalidade online, a morada sempre atualizada ou o MySNS ou a marcação de consultas.

No quarto trimestre de 2022, ainda de acordo com o Governo, será lançado um centro de atendimento único tendo em vista permitir realizar serviços por telefone, como, por exemplo, a renovação da carta de condução, ou esclarecer dúvidas sobre os vários serviços públicos através de um número único.

Será também possível, embora apenas a partir do quarto trimestre de 2023, autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social -- uma medida que visa automatizar alguns benefícios, tal como já acontece com a atribuição da tarifa social de energia.

O Governo sustenta ainda que, com a criação de um único sistema de identificação e autenticação será possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma aplicação informática.

O PRR, segundo dados do executivo, prevê um investimento total de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública, distribuídos por vários programas.

Destes programas, destaca-se o conjunto de projetos relacionados com a reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, a revisão do desenho do Portal Digital Único nacional e dos serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal. Este conjunto de projetos vai envolver cerca 188 milhões de euros.