"Vamos mandar tirar" os cartazes. É assim que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, responde à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deu ao Executivo madeirense um prazo de 48 horas para retirar uns cartazes específicos colocados no município do Funchal.

Conforme revelou o DIÁRIO esta tarde na plataforma digital www.dnoticias.pt, a CNE decidiu notificar o Presidente do Governo Regional da Madeira para,  - "sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pela alínea b), do n." 1 do artigo 348.", do Código Penal" - no prazo de 48 horas, mandar retirar todos os cartazes colocados com a mensagem "o Governo cumpre com o Funchal" e que foram objecto de queixa da mandatária da Coligação 'Confiança'.

Governo madeirense tem 48 horas para retirar cartazes

Por existirem indícios de violação de deveres de neutralidade e imparcialidade por parte de Miguel Albuquerque, CNE envia processo para o Ministério Público

Violante Saramago Matos entende  que a propaganda é susceptível de influenciar o sentido de voto dos eleitores no Funchal e de objectivamente favorecer a candidatura da coligação liderada por Pedro Calado, anterior vice-presidente do Governo,  e prejudicar as restantes. Entende que o presidente do Governo Regional não assumiu uma posição de distanciamento em fase dos interesses políticos e que não trata as restantes candidaturas de forma igual, violando de forma grosseira o princípio da neutralidade e imparcialidade a que está vinculado e, bem assim, o princípio da Igualdade de oportunidades das candidaturas.

Os cartazes objecto de queixa apresentam as seguintes mensagens: "O Governo Cumpre com o Funchal - Requalificação dos Canais de Abastecimento de Água, em Alta e de Regadio"; "O Governo Cumpre com o Funchal - Beneficiação do Pavilhão da Escola Bartolomeu Perestrelo e, Requalificação dos Canais de Abastecimento de Água, em Alta e de Regadio"; "O Governo Cumpre com o Funchal - Reabilitação do Centro de Doença Profunda, Sala do Galeão - Sala do Futuro, Conjunto Habitacional do Galeão e, Recuperação dos Espaços Exteriores"; "O Governo cumpre com o Funchal - Reabilitação do Conjunto Habitacional da Nazaré, Beneficiação das Escolas Francisco Fernandes, Gonçalves Zarco e da Lombada e, Ampliação e Beneficiação do Centro de Saúde da Nazaré".

A CNE também decidiu advertir o presidente do Govemo Regional da Madeira para que, no decurso do presente período eleitoral e até à realização do acto eleitoral marcado para 26 de Setembro próximo, se abstenha de efectuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida.