A relatora especial da ONU Alena Douhan instou na quarta-feira as agências daquele organismo a avaliarem a legalidade e o impacto humanitário das sanções internacionais contra a Venezuela.

"As medidas coercivas unilaterais afetam a capacidade dos Estados de reagir às ameaças e desafios e afetam todas as categorias de direitos humanos. Insto a que incluam avaliações sobre a legalidade e o impacto humanitário das sanções unilaterais na agenda internacional", disse.

Alena Douhan falava no 48.º período de sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, sobre uma visita que realizou à Venezuela em fevereiro deste ano, durante o qual sublinhou que as sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos, a União Europeia (UE), a Inglaterra, o Canadá, a Suíça e o Grupo de Lima têm gerado "um efeito adverso e extremadamente perigoso".

 "Várias medidas unilaterais, setoriais e gerais não correspondem às exigências do direito internacional (...), não estão de acordo com o princípio da igualdade soberana dos Estados, a imunidade dos bens do Estado, dos funcionários e dos diplomatas, nem com as regras do direito penal internacional e dos direitos humanos", disse Douhan.

A relatora da ONU explicou que as sanções relacionadas com o petróleo, a indústria mineira e do ouro, o bloqueio económico e o congelamento de ativos do Banco Central da Venezuela têm levado a um maior zelo na sua aplicação pelos bancos e empresas de países terceiros, agravando a situação económica e humanitária.

"Além disso, impediram que as receitas e recursos permitissem desenvolver infraestruturas e levar a cabo programas de apoio social. Isto tem tido um efeito devastador em toda a população da Venezuela", frisou a relatora.

Segundo Alena Douhan, "a falta de recursos e a relutância dos parceiros estrangeiros, bancos e empresas em negociar com os venezuelanos", para evitar "que também lhes fossem impostas sanções", impediram "a aquisição de equipamento vital, o fornecimento de eletricidade, gás, água, cuidados médicos, transportes públicos e de sistemas de telecomunicações".

"Minou muitos direitos humanos, em particular o direito à alimentação, saúde, educação, acesso à informação, uma vida decente, direitos laborais e económicos", disse, precisando que o salário médio do setor público é inferior a 2% do cabaz básico alimentar, o que tem levado os venezuelanos a dependerem da ajuda social ou a abandonar o país.

Por outro lado, alertou que faltam "médicos, medicamentos e contracetivos" e que "as taxas de mortalidade materna infantil são mais elevadas", tendo surgido "surtos de doenças evitáveis e tratáveis como a malária, o sarampo e a febre amarela".

Durante a sua intervenção, a relatora disse que as sanções unilaterais não podem substituir qualquer processo jurídico ou penal e defendeu que o Estado de Direito deve ser respeitado, "sem nenhum tipo de discriminação", garantindo às pessoas sancionadas "um julgamento imparcial".

"As sanções não devem ser impostas sem a possibilidade de recorrer a um órgão independente e imparcial e o ónus da prova quanto à legalidade das ações unilaterais recai sobre os Estados e organizações regionais [que as impõem]", frisou.

A relatora apelou ainda ao estabelecimento de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos que defina as sanções e instou os Estados a utilizar os mecanismos de solução pacífica para solucionar os conflitos.

"As preocupações humanitárias devem sempre ser tidas em conta (...). Nenhuma boa intenção pode justificar o sofrimento humano e a violação dos direitos fundamentais como dano colateral", enfatizou.