O Partido Social Democrata (PSD) apresentou, ontem, um voto de protesto por aquilo que dizem ser uma “falta injustificada do Presidente da Câmara do Funchal à sessão de Setembro da Assembleia Municipal”.

No documento entregue ontem nos serviços camarários, o grupo municipal do PSD começa por apontar que aquando do agendamento da reunião ordinária da Assembleia Municipal que está a decorrer na manhã desta terça-feira, Miguel Silva Gouveia, quando informado da data “não se opôs, nem transmitiu indisponibilidade”.

A comunicação de indisponibilidade foi feita apenas no início da semana passada, a 6 de Setembro, com o actual presidente da Câmara e candidato pela coligação Confiança nas próximas eleições autárquicas, a justificar a sua ausência precisamente com o facto de ser candidato efectivo, dando conta de que se faria representar pela vice-presidente, Idalina Perestrelo.

Segundo o PSD, alguns dias depois, também a vereadora Madalena Nunes, que concorre nas listas da ‘Confiança’ para presidente da Assembleia Municipal, “invocando os mesmos fundamentos, comunicou que, também ela, não marcaria presença na sessão”.

Ora, é entendimento dos deputados do PSD de que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não pode servir de justificação para estas ausências, pelo que, considera as faltas injustificadas. Segundo apontam, a referida lei “não coloca, nem podia colocar, qualquer entrave à presença em sessões da Assembleia Municipal” de candidatos.

Além disso, o PSD socorre-se do Regimento da Assembleia Municipal do Funchal para apontar que apenas é permitida a substituição do presidente pela vice-presidente “em caso de justo impedimento”.

Somando todos estes argumentos, alegam os deputados municipais social-democratas que estamos perante “uma substituição sem qualquer fundamento legal”. Dizem, também, que esta ausência de Miguel Silva Gouveia revela “uma profunda desconsideração, não só pelos deputados municipais e pelo seu trabalho, mas também um profundo desrespeito pelo escrutínio político a que a Câmara Municipal está sujeita”.

Ainda ontem, numa reacção à posição assumida pelo PSD em relação à sua ausência da sessão da Assembleia Municipal agendada para hoje, Miguel Silva Gouveia devolvia as críticas, dizendo que “se é um desrespeito, o PSD também o praticou” e concretiza dizendo que “muitas vezes era o vice-presidente de Miguel Albuquerque que o representava quer nas reuniões de câmara, quer nas assembleias. Não há qualquer tipo de desrespeito”, afirmou.

O presidente da Câmara lembrou, ainda, que, no início do mês de Setembro, sugeriu que a Assembleia ordinária se fizesse antes do período de campanha ou após as eleições, sugestão que diz ter sido ignorada por Mário Rodrigues, que preside àquele órgão.

Perante isso, o autarca, que se recandidata a novo mandato pela coligação Confiança, considera que a data foi escolhida “de forma propositada” para o primeiro dia de campanha.

O voto de protesto foi aprovado por maioria.