Artigos

45 Anos de Autonomia

A 27 de junho de 1976 os madeirenses e os açorianos foram chamados pela primeira vez a participar e a escolher os seus representantes em eleições legislativas regionais.

Cumpria-se um sonho e iniciava-se um caminho que mudaria para sempre a vida de todos.

Quarenta e cinco anos depois é tempo de homenagear todos aqueles que lutaram e acreditaram na Autonomia e num futuro melhor para as gerações vindouras, em particular, os deputados constituintes e os titulares dos órgãos de governo próprio das duas Regiões Autónomas.

É tempo de evocar o passado, de lembrar as inúmeras conquistas e o muito que a Autonomia nos proporcionou, de destacar a coragem, a dedicação e a persistência verdadeiramente inspiradoras de quem nunca baixou os braços para afirmar os nossos direitos e a nossa Autonomia.

É também tempo de falar de futuro, do longo caminho que ainda temos a percorrer para alargar e aprofundar a Autonomia, para continuar a melhorar a nossa qualidade de vida e para fazer face aos novos desafios.

O primeiro grande desafio da Autonomia prende-se com a componente financeira. É importante rever a Lei das Finanças Regionais, o relacionamento financeiro entre as Regiões Autónomas e a República tem sido uma preocupação constante desde a instituição da Autonomia.

O segundo grande desafio diz respeito à componente política da Autonomia. Na próxima revisão constitucional é essencial extinguir o cargo de Representante da República, continuar a aprofundar as competências legislativas das Regiões Autónomas, criando um sistema fiscal próprio e clarificando a gestão partilhada do mar. É necessário ainda criar um círculo eleitoral próprio no parlamento europeu para cada uma das Regiões Autónomas e possibilitar a participação nas eleições regionais e o direito ao voto aos madeirenses residentes fora da Região, entre outros aspetos.

No final de julho foram conhecidos os resultados preliminares dos Censos 2021, segundo os quais todos os municípios da Madeira perderam população nos últimos dez anos.

As questões demográficas, a necessidade de inverter o decréscimo da população e proporcionar condições atrativas para a sua fixação, constituem um enorme desafio para todos numa altura em que o envelhecimento da população é uma das mais significativas tendências mundiais do século XXI.

Quarenta e cinco anos depois, os desafios continuam a ser imensos e complexos e a Autonomia continua a significar conquista e luta constante.