Juiz determina progressão de pena de ex-ministro do Brasil para regime semiaberto
O ex-ministro brasileiro Geddel Vieira Lima passará a cumprir pena de prisão em regime semiaberto, podendo sair para trabalhar, segundo uma decisão ditada na sexta-feira pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
"Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho (...), e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto", escreveu Fachin na decisão.
Geddel Vieira Lima encontrava-se em prisão domiciliária desde julho do ano passado devido ao agravamento do seu estado de saúde, após ter testado positivo para o novo coronavírus.
A decisão desta sexta-feira ocorre após a Segunda Secção do STF derrubar no mês passado a condenação do antigo ministro e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais (8,23 milhões de euros) encontradas num apartamento de Salvador, na Bahia, em 2017.
No entanto, a condenação por branqueamento de capitais foi mantida.
Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e quatro meses de prisão; já o ex-deputado teve a pena reduzida para nove anos de cadeia.
O ex-governante chefiou a pasta da Integração Nacional entre 2007 e 2010, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ocupou a Secretaria do Governo durante o mandato do anterior chefe de Estado do Brasil, Michel Temer.
