Governo dos Açores transfere 5,4 milhões de receitas de IRS para os municípios
O Governo dos Açores vai transferir para os municípios da região 5,4 milhões de euros no âmbito da devolução das receitas do IRS (rendimentos de pessoas singulares) entre 2021 e 2024, foi hoje anunciado.
Para regularizar este montante, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, celebrou hoje, em Ponta Delgada, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), de acordo com um comunicado do executivo açoriano.
Artur Lima defendeu que, com a assinatura deste protocolo, o Governo Regional "honrou o compromisso que tinha assumido, a bem dos Açores, a bem dos municípios e a bem da sua população", tendo apelado às autarquias para alocarem estes recursos financeiros em investimentos estruturantes para as suas comunidades.
Citado em nota de imprensa, o vice-presidente disse que serão transferidos para os municípios da região 5.489.455,00 milhões de euros, no âmbito da devolução das receitas do IRS às autarquias.
Trata-se do processamento das verbas a transferir para cada município, relativas aos meses de março a dezembro de 2009 e de dezembro de 2010.
Artur Lima disse que o pagamento será efetuado em quatro prestações, entre 2021 e 2024.
À margem da sessão, o vice-presidente salvaguardou que a regularização destas verbas é um "esforço financeiro considerável do Governo dos Açores, que privilegia o respeito e a lealdade institucional para com as freguesias e as autarquias, mas de inteira justiça e mérito" para com o poder local e a comunidade.
Segundo o vice-presidente, o poder local é o que está "mais próximo dos cidadãos", por isso, está mais capacitado para "responder aos anseios das comunidades locais".
