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A importância do poder local

Não é a sociedade que elege os seus representantes, para através deles, exprimir a sua vontade

Uma das grandes realizações no processo de consolidação da Democracia em Portugal, foi, indiscutivelmente, a instauração do poder local. Tratam-se de entidades públicas que desenvolvem a sua atividade num determinado espaço territorial, tendo como propósito o assegurar dos interesses das populações aí residentes. A sua organização, envolve uma assembleia eleita, provida de poderes deliberativos e um órgão executivo municipal, que é responsável perante aquela, que normalmente é designado por presidência e vereação no caso das câmaras, e executivo, um presidente e um mínimo de dois vogais, no caso das juntas de freguesia. Esta composição tem como objetivo o equilíbrio na distribuição dos vários poderes que constituem o poder local e reflete o modelo democrático estabelecido pela Constituição Portuguesa. Desde a sua implantação, com a dinâmica dos tempos, tem vindo a diminuir o empenhamento ideológico e até partidário, como comprova o aumento de independentes na liderança das candidaturas e membros que compõem as listas, aumentando a vontade de governar para o desenvolvimento e bem-estar das populações e para tal, o perfil do autarca também tem vindo a mudar, passando de agente predominantemente político, para uma imagem e exercício de gestor capaz. Esta circunstância exige que os candidatos a líderes de autarquias tenham curriculum, isto é, possuam já um percurso de vida que evidencie algum conhecimento e experiência, aliados a uma forte vontade de promover o desenvolvimento e bem-estar das populações a que se propõem governar. Sabemos, que a estrutura administrativa e funcional das autarquias, funciona “normalmente”, independentemente das mudanças de partidos e políticos, pois os funcionários autárquicos asseguram esse funcionamento. Mas para que o trabalho de proximidade, característica distintiva e fundamental do poder local, se realize, é necessário simplificar todo o acesso dos munícipes aos serviços prestados pelas autarquias. As iniciativas levadas a cabo ao nível local, devem efetivamente refletir a resposta de proximidade para os inúmeros problemas que as populações municipais encaram e devem ser consideradas como um complemento imprescindível das medidas tomadas a nível central, sem as quais o cidadão ficaria mais longe do usufruto dos seus direitos. As eleições autárquicas que se aproximam são mais uma oportunidade de os cidadãos exercerem o seu direito de votar, escolhendo os seus representantes locais, devendo para tal avaliar o trabalho desenvolvido por quem está em exercício de funções, comparando-o com o trabalho efetuado por quem já esteve, ou, partir para escolhas novas, onde não há histórico. A Democracia, em teoria, permite igualdade de circunstâncias nas corridas eleitorais, mas sabemos que na prática, os partidos maiores, os partidos instalados, têm um poder de “condicionar” as populações, que os pequenos não têm. Tal ocorre porque os maiores têm uma “máquina” e disponibilidade financeira que os mais pequenos não possuem, permitindo-lhes, no plano comunicacional, dirigir campanhas mais “agressivas” e eficazes, junto dos cidadãos, ou como agora lhe chamam, apostam no marketing político. Ao contrário do poder central e regional, onde as eleições são das poucas ocasiões em que o cidadão pode manifestar o seu desagrado ou satisfação, optando pela mudança ou manutenção, o poder local permite um escrutínio mais próximo dos políticos em exercício, evidenciando assim um esforço de aproximação a um modelo de democracia direta e consequentemente participativa. Nos poderes central e regional, os eleitores mais não fazem do que aprovar a escolha de pessoas que a maior parte das vezes não conhecem e sufragar programas eleitorais apresentados pelos partidos. Tal significa que o poder governamental destes níveis de governação, é essencialmente partidário. Não é a sociedade que elege os seus representantes, para através deles, exprimir a sua vontade. São os partidos que elegem os seus deputados para poderem governar de acordo com os seus programas. Estamos assim em presença de um poder central e regional que é partidocrático e como tal, potencialmente tende a servir os interesses constituídos pelos lóbis partidários. Já no poder local, a participação do munícipe não se esgota no ato de votar, pois o cidadão/munícipe tem o direito e até o dever, de participar nas reuniões da assembleia municipal em que estejam previstas intervenções dos munícipes, momento em que deve colocar questões ao executivo municipal, sejam de interesse pessoal, sejam os que preocupam a coletividade municipal e que necessitam de solução. Trata-se de um exercício democrático participativo, que embora ainda tenha muito caminho a percorrer, tem já os primeiros passos dados.