Ano judicial arranca com greve com adesão superior 90% na Madeira
O Sindicato dos Funcionário Judiciais (SFJ) em funções na comarca da Madeira juntou-se, esta quarta-feira, à Greve Nacional dos Funcionários de Justiça
À porta do Palácio da Justiça do Funchal, Lília Sousa, a secretária regional do SFJ, e António Albuquerque, secretário nacional do SFJ, a par com outros dirigentes do sindicato, pediam a negociação do estatuto profissional, a recuperação do tempo de serviço congelado, uma solução para a "dramática" falta de funcionários e o acabar do congelamento de promoções.
Os pedidos não são novos, são, aliás, uma alavanca que pretende obrigar o Governo da República a cumprir com reivindicações destes profissionais, que já tinham sido aprovadas no Parlamento, e inscritos em sede de Lei de Orçamento do Estado de 2020 e de 2021. Reivindicações que estão, ainda, por concretizar.
Na Madeira, a greve tem uma adesão superior a 90%, paralisando e encerrando diversos balcões, núcleos e tribunais, neste que é o primeiro dia do ano judicial, o primeiro dia de trabalhos dos tribunais após o período de suspensão dos prazos dos processos não urgentes.
A greve está a paralisar muitos tribunais de Norte a Sul do país e aqui na Região. Temos vários tribunais encerrados, temos núcleos encerrados, aqui no Palácio da Justiça estão várias secções encerradas, além do Edifício 2000 também com secções encerradas, no Tribunal Administrativo e Fiscal as secções também estão encerradas, o Ministério Público está encerrado, na Ponta do Sol, em Santa Cruz. O impacto é enorme, a adesão é superior a 90%. António Albuquerque, secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais
Lília Sousa esclarece que a adesão acima dos 90% mostra a “indignação” face àquilo que não tema acontecido para os oficiais da justiça nos últimos anos. “Estas quatro reivindicações não dependem da revisão estatutária, podem e devem ser concretizadas de imediato, uma vez que sede de Lei de Orçamento do Estado, quer do ano 2020 e 2021, o Governo apresentou esta proposta e foi aprovada pelo Parlamento”, assevera
A sindicalista acrescenta que “os oficiais de justiça estão muito desmotivados face ao 'destratamento' de que têm sido votados pelo governo, provocando que o funcionamento da justiça não funcione em pleno.” Remata que “não há justiça dentro da justiça.” Na Madeira há cerca de 160 oficiais de justiça e são preciso, pelo menos, mais 20 a 30 funcionários, sendo as secções mais carenciadas o DIAP, o Trabalho e a Família.
Já António Albuquerque reitera que estes oficiais são tratados como “filhos de um deus menor”. Afirma não perceber porque é que o Governo “continua sem resolver questões que não têm qualquer dependência da resolução estatutária”, asseverando que “sem os oficiais de justiça a justiça não funciona.”
Temos cerca de 700 e tal promoções em falta dentro da carreia, temos cerca de 2 mil colegas que entraram há mais de 20 anos e continuam na categoria de base. Toda uma perspectiva de vida e de carreira que foi defraudada, porque o Ministério, o Governo, não realiza as promoções que estão em falta. Essas pessoas, para agravar, são obrigadas a trabalhar pelas pessoas que estão em falta nas categorias acima, sem receber salário por essa categoria. Para nós isto é idêntico a trabalho escravo, porque são obrigados a trabalhar e a não ter recuperação pelo trabalho que desempenham. António Albuquerque, secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais
O sindicalista explica que, “o Ministério poupa mais de 14 milhões de euros todos os anos”, com o não preenchimento dos quadros. “Temos mais de mil oficiais de justiça em falta nos quadros dos tribunais, o que implica um esforço acrescido de todos os que cá estão para realizar o trabalho dos oficiais de justiça que faltam”, atesta António Albuquerque.
