No dia 1 de Junho de 2021 realizou-se o seminário organizado no Parlamento Europeu pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) sobre políticas de mobilidade sustentáveis e a urgência de promover a gratuidade dos transportes públicos. Uma ideia se destacou: a aposta no transporte coletivo, em detrimento dos veículos próprios, para ser eficaz requer um significativo investimento público.

E estamos perante oportunidades invulgares de acesso a meios financeiros para a valorização ambiental através da promoção do acesso aos transportes públicos:

1. As autarquias vão ter um papel crucial na execução de componentes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) na descarbonização dos transportes públicos. O PRR está aprovado e dotado financeiramente com 16,6 mil milhões de euros, sendo 13,9 milhões a fundo perdido.

2. Acontece que até 2023 o Orçamento de Estado garante financiamento direto à promoção do transporte público. Com tal objetivo a Área Metropolitana de Lisboa recebeu 91 milhões do OE/2020. A Área Metropolitana do Porto teve direito a 18,8 milhões para ser garantida a descida do preço dos passes sociais. Outras 21 comunidades receberam 15,3 milhões do OE/2020. Em 2021 houve um reforço de meios financeiros na ordem dos 198,6 milhões para favorecer a atratividade dos transportes públicos.

3. Diversos municípios iniciaram a comparticipação no financiamento do tarifário dos transportes públicos. Entre outros municípios, por exemplo, Odivelas começou a investir 1,4 milhões anuais.

A constituição do Fundo Ambiental destinado à promoção dos transportes públicos é um objetivo estratégico para um novo desenvolvimento comprometido com princípios ecologistas. A criação no Funchal de um Fundo Ambiental, para além de poder contar com verbas do OE e do Município, deveria agregar financiamentos da aplicação da “Taxa de Derrama” de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000,00 euros, assim como da arrecadação das receitas para a Autarquia de uma ecotaxa a cobrar às empresas de extração de inertes no concelho.

Este Fundo Ambiental é um imperativo ambiental e social para o nosso futuro coletivo.