Desde 2013, com a mudança política que ocorreu na maioria das autarquias da Região, a preponderância do poder local cresceu. Apresentados que estão os candidatos aos diferentes órgãos para as eleições deste ano, importa agora avaliar os programas de cada um. Este período é um bom momento para reflectirmos sobre o trajecto que o poder local tem efectuado e para onde queremos ir - e há características que merecem ser relevadas:

1. A Autonomia em relação ao poder regional. Numa terra governada há quase cinco décadas pelo mesmo partido, a existência de projectos políticos alternativos, bem estabelecidos no poder local, permitiram gerar novos modelos de governação, com novos protagonistas e ideias. Em muitas áreas, o poder local continua na origem da modernização e do progresso regional.

2. A descentralização de competências. Perante o processo levado a cabo pelo Governo da República, não podemos permitir que nas Regiões Autónomas tenhamos um municipalismo de segunda. Um Presidente de Câmara e de Junta não é menos capaz de gerir competências na Região do que em outro qualquer território nacional com igual dimensão. Está, por isso, nas mãos do Governo Regional agir em conformidade, promovendo as necessárias adaptações legislativas para delegar competências em quem, com maior proximidade às populações, responde melhor às suas necessidades. Algumas Câmaras têm-no feito, ao delegarem competências nas Juntas, com evidentes resultados.

3. O financiamento justo, com a necessidade de clarificar, por exemplo, o acesso às verbas do IRS e do IVA, no caso dos municípios da Região, e de estabelecer critérios claros de acesso a contratos-programa com o Governo Regional.

4. O rigor financeiro e a transparência. Não é possível continuar a olhar para o sobre-endividamento, que hipoteca o futuro das próximas gerações, como se não fosse um problema. O rigor da gestão das autarquias trouxe benefícios evidentes para os cidadãos, que viram reduzida a sua factura de impostos e taxas municipais. Talvez não seja demais recordar como muitos autarcas encontraram o IRS e o IMI em 2013, entre outros impostos e taxas, e onde é que os têm hoje. Se adicionarmos a isso o reforço da transparência, promovida por procedimentos públicos escrutináveis, percebemos que todos ficamos a ganhar.

5. A legitimidade democrática. Aquilo a que assistimos muitas vezes é à tentativa de substituição das autarquias pelas Casas do Povo e IPSS, promovida pelo Governo Regional, não raras vezes associada a processos de falta de transparência no funcionamento e de escrutínio no financiamento dessas estruturas. Nada substitui o poder local legítimo, eleito e escrutinado.

6. O rejuvenescimento e a mobilização eleitoral. Uma das maiores virtudes do poder local é a capacidade de renovação de rostos, ideias, perfis de competências e ambição política. É essa renovação que garante a mobilização eleitoral das novas gerações, dos descontentes e dos descrentes na política.

7. A proximidade nos modelos de governação, que incluem ferramentas como os orçamentos participativos, os conselhos municipais e outros instrumentos de participação que valorizam a cidadania e mobilizam a sociedade civil para a governação diária da sua comunidade e não apenas de 4 em 4 anos, para a eleição dos seus representantes.

8. A governação estratégica, capaz de construir planos com horizontes temporais alargados, quer seja na área dos investimentos, quer seja na área dos actividades municipais, que permitem definir metas e acções concretas para alcançá-las.

9. As prioridades políticas, claramente definidas num conjunto de autarquias que têm dedicado grande parte dos seus recursos aos aspectos sociais e económicos. Já ninguém duvida de que a resposta à crise desde 2013 e à pandemia de 2020 contou com o contributo absolutamente determinante das autarquias em áreas como a Saúde, a Educação, a Habitação, o Emprego, a Juventude, o Desporto, a Cultura, o Comércio Local, entre muitas outras.

10. E, finalmente, a promoção de um futuro sustentável, para que deixemos às novas gerações freguesias, concelhos e uma Região melhor.

Nem todos acreditam na importância do poder local da mesma forma e o seu futuro ficará inevitavelmente marcado pelas opções que fizermos em Setembro. No processo de recuperação da Região após a pandemia, as autarquias continuarão a ter um papel absolutamente preponderante - e é com base nisso que todos devemos fazer as nossas escolhas, certos de que os autarcas não são, nem serão todos iguais.