CDU quer transportes públicos gratuitos no Funchal
A CDU apresentou, na manhã desta quinta-feira, algumas propostas para o transporte público no Funchal. Pela voz de Edgar Silva, candidato à presidência da Câmara Municipal, o partido reclama a gratuitidade dos transportes públicos no concelho.
Os transportes públicos assumem uma importância decisiva na definição de políticas de mobilidade sustentáveis, capazes de concretizar o direito das populações à mobilidade, assegurar o transporte de pessoas e de mercadorias, promover o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial, no contexto de uma acentuada melhoria ambiental, que pressupõe vincada redução da emissão de gases de efeito de estufa e de outros poluentes nefastos à saúde humana e nos ecossistemas. Edgar Silva, candidato à presidência da CMF
O porta-voz da iniciativa desta quinta-feira destacou que “persiste
uma desvalorização política dos transportes públicos e uma progressiva
degradação da sua qualidade e abrangência.”
A CDU afirma, ainda, que a Câmara Municipal do Funchal não tem sido “devidamente interveniente” relativamente aos problemas de serviço do transporte público de passageiros da empresa Horários do Funchal.
“Permitiu que se reduzisse horários de várias carreiras, impossibilitando que muitos dos habitantes pudessem sair à noite e aos fins-de-semana, uma reorganização das carreiras contrária ao desenvolvimento da cidade e contestada pelas populações”, acrescenta o partido.
Assim, a CDU quer apostar na qualidade e na acessibilidade do transporte público, cobrindo toda a extensão do concelho do Funchal e promovendo uma bilhética única, social e integrada com o parqueamento.
A CDU propõe
A. Acessibilidades
- Desenvolver uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos, como um imperativo social, ambiental e económico, em contraposição ao paradigma do transporte individual;
- Promover a gratuitidade dos transportes públicos no concelho do Funchal, concretizando, até à universalização da gratuidade, a imediata acessibilidade gratuita aos “Horários do Funchal” por parte das pessoas idosas, dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência e dos estudantes;
- Garantir o acesso aos transportes públicos a todas as zonas altas e super altas do Funchal, alargando o número de carreira e promovendo um outro ajustamento às efetivas necessidades de mobilidade dos trabalhadores e do povo do Funchal;
- Criar as faixas “BUS”, em ordem a um modelo municipal de prioridade às carreiras essenciais do transporte público rodoviário;
- Aprofundar as possibilidades de articulação das rede4s de transportes públicos de passageiros com as soluções de parqueamento automóvel fora do centro da cidade do Funchal;
- Combater o estacionamento irregular ou em segunda fila, quer por via da fiscalização, quer promovendo alternativas adequadas.
B. Circulação e sistema de transportes
- Exigir uma participação mais directa e activa das autarquias – Juntas e CMF - na definição das políticas de mobilidade e no sistema de transportes, de modo a que passem a desempenhar uma intervenção determinante;
- Valorizar o serviço público de transportes rodoviários, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, promovendo a sua gradual e efetiva gratuitidade para os utilizadores do serviço prestado pela empresa “Horários do Funchal” no serviço público prestado no concelho;
- Defender as articulações da rede de transporte público prestado no Funchal com outros operadores de outros concelhos;
- Defender a criação de estações interurbanas e de interconexão com outros operadores de transportes públicos de passageiros de outros concelhos;
- Defender a criação de uma Autoridade Interurbana para os Transportes Públicos;
- Exigir do Governo Regional que a Câmara Municipal do Funchal possa dispor de um lugar na Administração da empresa pública “Horários do Funchal”;
- Intervir para que a “Horários do Funchal” reponha o serviço que reduziu e suprimiu depois dos condicionamentos provocados pelo Covid-19.
C. Mobilidade do peão
- Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados, devidamente protegidos, e incrementar a criação de zonas pedonais;
- Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular, a ocupação dos passeios e a colocação de obstáculos nestes;
- Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como incrementar a semaforização e a utilização de passadeiras sobrelevadas de declive suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos.
D. Estacionamento
- Planear e construir uma rede de parques de estacionamento públicos - quer para residentes, quer de utilização rotativa, gratuitos para os utentes regulares dos transportes públicos - subterrâneos, em superfície ou em altura, articulados com interfaces dos vários operadores de transporte público de passageiros;
- Articular com os municípios vizinhos do Funchal a criação de parques de estacionamento dissuasores, junto a interfaces de transportes públicos, seguros, vigiados e gratuitos para os utilizadores de transportes público;
- Avaliar a possibilidade de estabelecimento de protocolos com entidades públicas e privadas, que permitam a utilização de estacionamentos existentes e sub-utilizados, por parte de residentes, em especial durante o período nocturno;
- Tornar obrigatória a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos interfaces de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais polos comerciais;
- Ordenar o estacionamento de um modo integrado, na prioridade aos transportes públicos;
- Ordenar os locais de tomada e largada de passageiros, separando os diversos modos e serviços (táxis e veículos de turismo).
