O Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado, noticia hoje o jornal Público.

O jornal escreve que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de mais cinco arguidos no âmbito de um inquérito instaurado em 2020 e que está em segredo de justiça e sublinha que "ainda não foi proferido despacho de acusação".

A informação surge depois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados a 10 de maio deste ano pela morte de Ihor Homenyuk, no centro do aeroporto, a 12 de março de 2020", escreve o Público.

O jornal diz que os cinco arguidos serão seguranças da empresa Prestibel e "são suspeitos numa investigação que está em segredo de justiça e que decorre do despacho de acusação feito a 30 de setembro do ano passado contra os três inspetores do SEF".

"Na altura, o Ministério Público optou por levar a julgamento apenas os três inspetores, mas logo no despacho de acusação pediu a extração de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes", acrescenta.

Diz ainda que esta foi "uma opção criticada pela defesa dos arguidos" que "sempre tentou implicar seguranças e outros inspetores nos acontecimentos e considerava que não deveriam estar no banco dos réus apenas os três inspetores".

"O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, tal como foi o que levou os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa a julgamento, resultando na condenação a nove anos dos dois primeiros e a sete anos de prisão do último, pelo crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado", acrescenta.

A 15 de julho "a procuradora que acompanhou o julgamento, Leonor Machado, mandou extrair certidão e proceder criminalmente contra mais sete pessoas, três inspetores do SEF (António Sérgio Henriques, na altura diretor de Fronteiras do SEF, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe) e quatro seguranças (Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo) --- todos por omissão de auxílio, mas os dois primeiros seguranças também por ofensas à integridade física grave".

Segundo o Público, que cita a PGR, "estas certidões recentemente extraídas foram recebidas no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa nos últimos dias e deram origem a um inquérito cuja investigação agora se inicia e que não tem arguidos".

Num relatório do ano passado sobre o caso, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) "sugeriu 12 processos disciplinares a funcionários do SEF, entre eles os três que a procuradora quer agora investigar, e censurou a conduta dos seguranças --- sobre quem a IGAI não tem competência disciplinar", refere o jornal.