Restrições ao Acesso do Subsídio de Mobilidade
Venho pelo presente alertar para a cada vez maior dificuldade em obter o subsídio social de mobilidade da Madeira nas lojas CTT de Lisboa.
Estão cada vez mais restritos, alegando regras e procedimentos que não ocorrem na Madeira, referem documentos que nunca foram emitidos - como por ex. "declarações de elegibilidade" pela easyJet - e recusam-se a aceitar faturas emitidas pelas agências de viagens, mesmo quando estas são portuguesas.
Há lojas que falam na obrigatoriedade de bilhete eletrónico para voos easyJet, quando a easyJet nunca emitiu bilhetes eletrónicos (documento que a TAP emite).
Pedem também o NIF de passageiros na Declaração de IVA da easyJet, quando esta não o coloca nesta Declaração, apenas o faz nos Comprovativos de Pagamento, documento que dizem não servir isoladamente para levantamento do subsídio.
Eu tenho certeza que existem muitas pessoas que já desistiram de obter os subsídios, seus por direito, devido a estas regras, literalmente inventadas ad hoc, pelas lojas CTT de Lisboa, para restringir o acesso aos subsídios dos madeirenses. Algumas lojas recusam-se a proceder aos pedidos de subsídio se o requerente já tiver feito algum pedido anteriormente nessa loja.
A vossa intervenção a partir da Madeira é crucial, enquanto não efetivarem formas mais práticas, atualizadas e menos lesivas dos direitos dos madeirenses, na obtenção deste subsídio, que é premente atendendo aos montantes absurdos que algumas viagens aéreas custam.
Diogo Freitas
